A urbanização de Alfenas e a ausência da função social da terra

 Por Daniel Ribeiro da Silveira*

A cidade de Alfenas tem testemunhado, nos últimos anos, a proliferação de novos loteamentos em suas áreas periféricas. Ao mesmo tempo, inúmeros terrenos bem localizados, muitos próximos ao centro, permanecem vazios, improdutivos e cercados, aguardando apenas a valorização do solo urbano. Esse cenário é resultado direto da especulação imobiliária, da falta de fiscalização eficaz e da ausência de um imposto progressivo sobre a propriedade, como prevê o Estatuto da Cidade.

Em contrapartida, o que se vê é a criação de novos condomínios e loteamentos em áreas de proteção permanente (APPs), próximas a nascentes e corpos d’água, muitas vezes sem o devido respeito às normas ambientais. Esse tipo de ocupação fragiliza ainda mais o equilíbrio ecológico do município e compromete o abastecimento futuro de água, além de escancarar a conivência — ou a ineficácia — do poder público diante dos interesses do mercado imobiliário.

Enquanto a cidade se expande de forma desordenada, com empreendimentos afastados da malha urbana consolidada, cresce também a pressão sobre os serviços públicos, o transporte e a infraestrutura, gerando mais desigualdade e comprometendo a qualidade de vida da população.

A Constituição Federal é clara ao afirmar que a propriedade urbana deve cumprir sua função social. Isso significa que terrenos e imóveis não devem servir apenas como ativos financeiros, mas como instrumentos para garantir o direito à moradia, à mobilidade e ao bem-estar coletivo. Quando isso não acontece, estamos diante de uma distorção que privilegia interesses econômicos em detrimento do interesse público.

É preciso repensar o modelo de desenvolvimento urbano de Alfenas. A adoção efetiva do IPTU progressivo no tempo, a fiscalização rigorosa e o estímulo à ocupação de terrenos ociosos são passos fundamentais para que a cidade cresça de forma mais justa, equilibrada e sustentável — respeitando, sobretudo, o meio ambiente e a função social da terra.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Alfenas Hoje, sendo de responsabilidade do autor.