Formação de comissão especial sobre saúde é rejeitada

 Alessandro Emergente

Uma comissão especial em defesa dos procedimentos específicos da área da saúde, formada por vereadores, foi rejeitada pela Câmara Municipal. A decisão foi tomada pelo plenário na sessão legislativa da última segunda-feira. Por seis votos a cinco, o requerimento que solicitava a instauração da comissão foi rejeitado.

A autoria do requerimento foi de três vereadores eleitos pela coligação oposicionista. São: Maria Idalina da Silva (Idalina do Santa Rita/PL), Gilmar Costa da Silva (PL) e Thalles Gomes (PSDB). O pedido teve apoio do vereador Ednilson Francisco Neto (Novo), que integra o grupo de oposição, e também de Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho Minas Acontece/União Brasil), que se apresenta como vereador independente. O parlamentar, porém, tem conseguido emplacar indicações de aliados no governo.

De acordo com Idalina, a ideia era formar uma comissão de estudos para dar visibilidade aos recursos pactuados na área da saúde, uma vez que Alfenas é cidade polo da microrregião. Com isso, gere recursos para atendimento da população para várias cidades da região.

A parlamentar disse que é preciso compreender melhor os valores pactuados para a população de Alfenas para que haja maior agilidade em consultas e em procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. Há, segundo ela, uma demanda reprimida de exames e citou o caso de ultrassom que é aguardado há nove meses pela paciente.

Thalles defendeu a necessidade da fiscalização dos recursos e citou as pessoas com maior vulnerabilidade social como as mais dependentes do SUS (Sistema Único de Saúde). As cirurgias eletivas é, na avaliação dele, um dos grandes gargalos na cidade.

Contra o requerimento

Os seis votos para rejeição do requerimento foram de vereadores da base de sustentação do governo. O líder do governo, José Batista Neto (PT), disse que a comissão atropelaria as atribuições do conselho municipal de saúde, que tem a função fiscalizadora e deliberativa sobre o tema.

José Batista avalia que o conselho municipal já dispõe de mecanismos de participação da população para acompanhar a aplicação dos recursos na saúde. O vereador Rodolfo Inácio (PT) defendeu que é preciso um detalhamento maior dos objetivos da comissão.

O requerimento apontava os três autores automaticamente como membros da comissão a ser formada. Esse trecho gerou resistência de vereadores da base do governo, uma vez que tradicionalmente a composição das comissões é feita a partir de consenso político e da proporcionalidade das bancadas e dos partidos.

Os parlamentares que se posicionaram de forma contrária ao requerimento foram Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina/Republicanos), Cirlei José de Carvalho (PMB), Evanílson Pereira da Silva (Ratinho/PP), Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui/DC), José Batista Neto (PT) e Rodolfo Inácio da Freiria (PT).

Em nota, os vereadores que votaram contra o requerimento argumentaram que o documento ficou fora das características previstas no artigo 55 do Regimento Interno.

Subindo o tom

Em determinado trecho, a nota diz que aponta para o risco da comissão ser usada como palanque político por seus membros. E cita que um dos vereadores, que pede a abertura da comissão, é investigado pelo Ministério Público por possíveis crimes eleitorais dentro da área de saúde. Confira logo abaixo a nota na íntegra.

A assessoria de comunicação da Câmara Municipal informou que a nota não é uma manifestação oficial do Legislativo, mas uma manifestação pública dos vereadores, que votaram contra o requerimento, diante da repercussão após a votação.