Alfenas sai na frente em MG com criação de Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres

 Alessandro Emergente

Uma das novidades na nova estrutura administrativa da Prefeitura de Alfenas, iniciada com o atual governo, é a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPPM). Alfenas é a primeira cidade de Minas Gerais a criar uma secretaria autônoma e específica para tratar sobre o tema.

De acordo com Kátia Goyatá, nomeada em janeiro como secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Alfenas é pioneira na criação da Pasta, uma vez que muitas cidades possuem subsecretárias, mas não uma secretaria autônoma. A criação da SPPM foi aprovada em abril no ano passado após uma indicação da própria Kátia, que era vereadora.

Em dezembro do ano passado, Juiz de Fora criou a Secretaria Especial das Mulheres e se tornou a segunda cidade mineira a instituir uma secretaria específica para as demandas das mulheres.

De acordo com Kátia, Alfenas sai na frente, uma vez que há uma modificação na destinação de recursos financeiros para a demanda das mulheres. Os recursos dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM) deverão ser direcionados aos municípios com organização estruturada para atender a demanda. Essas rubricas são para implementação e execução de políticas que visam garantir os direitos das mulheres e promover a igualdade de gênero. 

Em Alfenas, a SMPPM nasce com um orçamento oficial de R$ 405 mil, o que é insuficiente para a implementação dos projetos planejados pela secretária. Porém, ela já iniciou busca de recursos financeiros para custear as ações planejadas. Há emendas impositivas ao orçamento municipal que garantem mais R$ 800 mil para ações da SMPPM. São R$ 700 mil apresentados por ela, quando era vereadora, e outros R$ 100 mil de colegas de plenário da legislatura passada.

Além disso, Kátia Goyatá explica que articulará junto à lideranças políticas, nas esferas estadual e federal, recursos financeiros, além da adesão a editais que destinem recursos específicos para demandas das mulheres. Segundo ela, R$ 500 mil serão destinados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Mário Heringer (PDT).

Projetos

A SSPM está sendo estruturada, com a montagem da equipe, que terá três profissionais com formação em Direito e dois profissionais da Sociologia. No grupo de profissionais, apenas um é do sexo masculino: é um sociólogo que atuará junto aos homens agressores em um grupo reflexivo.

A adesão dos agressores será voluntariamente ou por medida judicial. Essa mediação é uma oportunidade para aqueles que queiram se conhecer e mudar o comportamento.

“A pretensão não é promover a guerra do sexo, mas modificar uma realidade marcada pela violência”, diz Kátia ao referir-se a um ciclo de violência que afetam não só as mulheres, mas toda a família. “Não é só uma vítima. São muitas vítimas”, declara.

Uma das subdivisões da SPPM é a Coordenação de Autonomia Econômica das Mulheres, que desenvolverá ações que auxiliem as mulheres, vítimas da violência, por meio de uma política assistencial num primeiro momento e, a partir daí, propicie mecanismo para que elas busquem autonomia financeira. “Queremos criar possibilidades para que as mulheres possam se capacitar e serem autônomas e, com isso, sair do ciclo da violência”, diz a secretária.

Uma política educativa em parceria com as escolas também integra o conjunto de ações que estão sendo planejadas. A ideia é possibilitar uma parceria com as escolas, conscientizando os estudantes sobre o problema da violência doméstica e promovendo uma discussão sobre a igualdade de gênero.

Kátia Goyatá aponta a parceria com várias instituições, como Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Creas (Centro de Referência de Assistência Social), CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Judiciário. O objetivo é que haja uma convergência das ações e de dados sobre a situação das mulheres para que haja um diagnóstico preciso dos problemas para formulação de políticas públicas.