Procon e Vigilância Sanitária fiscalizam óticas para coibir venda casada

 Da Redação

O Procon Municipal juntamente com a Vigilância Sanitária realizou uma fiscalização junto a várias óticas da cidade de Alfenas para a verificação de que os referidos estabelecimentos não estejam praticando a venda casada de produtos ou serviços.

A fiscalização se deu principalmente na oferta de descontos em consultas com médicos oftalmologistas, que posteriormente indicariam as óticas para que estes pacientes comprassem os óculos.

A fiscalização foi feita nas lojas de Alfenas (Fotos: Divulgação/Ascom da Prefeitura de Alfenas) 

De acordo com o órgão fiscalizador, os estabelecimentos estão proibidos de divulgarem atendimentos de baixo custo bem como a indicação de profissionais para atendimentos oftalmológicos. Este tipo de ação feita por propaganda ou outro meio publicitário, está proibido conforme, o art. 11º, inciso b, da Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) nº 154/195 e o Art. 16, Inciso 1º do Decreto Federal nº 24.492/150, veda a vantagem a clientes por intermédio de médicos oftalmologistas, como descontos ou consultas gratuitas.

O coordenador do Procon Municipal, Vander Cherri, afirmou que a Vigilância Sanitária recebeu a denúncia de óticas realizando a marcação de consultas oftalmológicas para os clientes. “Então estamos fazendo esse trabalho de conscientização e se persistir começaremos com os processos administrativos”, declarou.