Postado em sexta-feira, 29 de agosto de 2008
Projeto propõe regulamentação do uso das calçadas por bares
Da Redação
Um projeto de lei pretende regulamentar o uso de parte das calçadas pelos comerciantes. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e atinge, em grande parte, donos de bares noturnos que, em alguns casos, já utiliza o espaço.
Se aprovado o texto original, enviado pelo Executivo, os passeios terão que reservar uma faixa de, pelo menos, 1,5 metro de largura para os pedestres. É a reserva para o fluxo de pessoas ao lado de mesas e cadeiras para clientes.
No centro da cidade, é comum presenciar bares que já utilizam parte da calçada para abrigar seus clientes. A proposição altera o Código Administrativo Municipal.
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) já recebeu o projeto e deve promover uma discussão para definir o parecer. Na última reunião, quarta-feira, membros da Comissão cogitaram o convite a representantes da prefeitura e a Associação Comercial e Industrial de Alfenas (Acia) para as discussões.
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