Representação enviada ao MP pede cumprimento de lei que proíbe fogos de artifícios

 Da Redação

Uma representação encaminhada ao Ministério Público (MP) pede uma fiscalização para o cumprimento de uma lei municipal, sancionada em 2010, que a queima de fogos de artifício em Alfenas. O documento foi protocolado na semana passada.

O estopim para a representação foi um evento ocorrido, no final de julho, no Alfenas Tênis Clube, localizado no Jardim Aeroporto. No dia 29 de julho, por volta das 19h20, o clube teria promovido uma queima de fogos de artifícios luminosos com fortes estampidos, sustenta a denúncia assinada pelo ambientalista Guilherme Abraão.

A soltura de fogos de artifício gerou críticas e questionamentos nas redes sociais. "Parabéns ao clube pela queima de fogos de artifício, os idosos, autistas e animais adoram. Belíssimo exemplo", diz uma das postagens.

A lei municipal questionada na representação é a de número 4.946, de 4 de março de 2020. Foi sancionada pelo então prefeito e hoje deputado estadual Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

Passados três anos, o documento aponta que nunca foi noticiada nenhuma ação de punição ou preventiva, como campanhas educativas, no portal oficial ou nas redes sociais da Prefeitura de Alfenas. Diante disso, a representação pede que seja apresentado o plano de trabalho e a demonstração das medidas que já foram tomadas. O documento será analisado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas.