Projeto permite que gestores escolares tenham autonomia administrativa e financeira

 Da Redação

Um projeto de lei, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) no último dia 6, prevê mais autonomia administrativa e financeira aos gestores de escolas de educação infantil, fundamental e médio em Minas Gerais.

A proposição (PL nº 882/2023) é de autoria do deputado estadual Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) e, de acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo trazer mais eficiência aos investimentos financeiros realizados nas instituições de ensino.

Se aprovado, o projeto prevê que as escolas recebam recursos globais para despesas de custeio e capital. Além disso, os orçamentos anuais de cada instituição serão aprovados por um conselho escolar, para qual os gestores escolares precisarão prestar contas de todas as verbas recebidas pelas instituições, portanto sem prejuízos à transparência do processo.

Para o deputado, da forma como estão atualmente, os processos de compras e contratação de serviços em escolas consomem tempo e recursos das instituições, prejudicando a educação pública de qualidade. “Nós queremos facilitar a vida dos gestores escolares, pois sabemos o quanto é sofrido administrar uma escola. Os diretores não têm autonomia para destinar as verbas que a instituição recebe para onde a escola realmente precisa. Um exemplo é a escola de Fama, que recebeu verba para compra de computadores, mas não veio o dinheiro para fazer a rede desses computadores”, exemplificou.

Outra questão levantada pelo deputado são as reformas nas instalações das escolas, que passam por um extenso processo. Segundo ele, até mesmo pequenas melhorias, os gestores das escolas precisam solicitar um projeto na Superintendência Regional de Ensino (SRE), podendo levar anos até que o investimento seja liberado. Com o PL nº 882, os projetos de engenharia, de infraestrutura, construção e reformas poderão ser contratados pela gestão escolar.

Para o parlamentar, a aprovação desse projeto é um marco na luta contra a desigualdade no âmbito social. “As regras hoje estabelecidas são uniformes para um Estado com profundas diferenças culturais, sociais e econômicas, que têm como fator último a desigualdade. Além do mais, o centralismo administrativo trata com desconfiança e presunção de desonestidade os gestores e os conselhos escolares das unidades locais”, reiterou o parlamentar.