Deputado entra com representação no Tribunal de Contas contra concessão de rodovias

 Da Redação

O deputado estadual Luiz Antônio da Silva (PT), o Luizinho, entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), referente ao leilão de rodovias do lote 3 (Varginha-Furnas) realizado pelo governo de Romeu Zema (Novo) na quinta-feira, 25. Na peça, o parlamentar afirma que não houve o cumprimento de um dos requisitos fundamentais para a concessão de ativos pelo Estado: a ampla participação popular. O consórcio vencedor arrematou a concessão do lote na última quinta-feira, na sede da B3.

“O que mais me preocupa, neste processo, é a inexistente participação popular na audiência pública realizada durante a pandemia. Naquele momento delicado, em que as restrições de mobilidade limitavam a presença física das pessoas, o Governo de Minas realizou uma audiência pública praticamente sem público”, destacou o parlamentar.

Segundo Luizinho, vários prefeitos de cidades diretamente afetadas pela concessão afirmaram a ele que também não foram convidados para a audiência pública realizada em Varginha. “Eu era prefeito na ocasião e não recebi o convite. Dezenas de prefeitos com os quais conversei também não receberam nenhum convite da Secretaria de Infraestrutura para participar da audiência”, disse.

Para o parlamentar, “o processo de concessão, que começou sem que se tivesse verdadeiramente uma audiência, termina sem que tenha havido uma concorrência”. Uma única empresa participou do leilão e, com a concessão dos 432 km de rodovia, serão implantadas seis praças de pedágios com tarifas de R$ 13,17.

Desde o começo deste ano, que o deputado vem atuando politicamente e mobilizando a população em audiências públicas para debater o programa de concessão das rodovias proposto por Zema. Ao todo, foram realizadas três audiências públicas: uma em Alfenas, em janeiro, outra em Belo Horizonte, em abril, e a última neste mês de maio, pela Câmara Municipal de Muzambinho.

Além das audiências, Luizinho apresentou, no final de abril, um requerimento, aprovado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitando à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) o adiamento do leilão do lote 3. No documento, o parlamentar afirma que o governo estadual “não escutou adequadamente às demandas da região do entorno do lago de Furnas, conforme demonstrado na audiência pública” realizada em Belo Horizonte.

Para Luizinho, a concessão das rodovias realizada pelo governo Zema trará prejuízos financeiros para os mineiros, principalmente aos que precisam se locomover diariamente de um município ao outro. “As pessoas que moram em Guaxupé e fazem tratamento oncológico em Alfenas, por exemplo, terão que pagar dois pedágios. Se for todos os dias fazer tratamento, vão ter que desembolsar mais de R$ 1.500 por mês, mais que um salário mínimo. Nós não vamos nos calar, vamos continuar lutando para que o nosso povo não continue sofrendo nas mãos de um governo irresponsável e insensível”, pontuou o deputado.