Juiz extingue processo contra PCdoB e Sindicato do Servidores

Alessandro Emergente

A Justiça Eleitoral não acatou a representação do PT contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas e o candidato do PCdoB a prefeitura de Alfenas, Eliacim do Carmo Lourenço. Na representação, o PT alegava que o informativo da entidade sindical denegriu a imagem do prefeito em favor da candidatura do PCdoB o que, sustentava, caracterizar campanha eleitoral.

A sentença do juiz Nelson Marques da Silva, da 8ª Zona Eleitoral, foi dada neste sábado, 26 de julho, e julgou extinto o processo ao considerar que o Partido dos Trabalhadores não tem legitimidade para propor isoladamente a representação. O entendimento é que a coligação Alfenas que Queremos (da qual o PT faz parte) é que teria a legitimidade. A fundamentação para este entendimento jurídico foi com base no artigo 6º da Lei 9.504/97 e na Resolução nº 22.717/2008, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Durante o processo, o juiz considerou que havia incerteza quanto ao pólo ativo da representação (coligação ou candidatos majoritários), mas o PT assumiu a titularidade o que ocasionou na extinção do processo sem conhecimento do mérito.

Alegações
Na representação, o PT alegava que o Sindicato vinha fazendo campanha eleitoral em prol dos filiados do PCdoB com o uso de seu informativo (denominado “Informe-se”) para denegrir a imagem do prefeito Pompilio Canavez (PT), candidato à reeleição. Pediu a proibição do uso do personagem “Pompinóquio” pelo informativo. Além de Eliacim, a representação cita o presidente licenciado do Sindicato, Gilmar Francisco da Silva, candidato pelo PCdoB na eleição proporcional.

Na defesa, o Sindicato e o PCdoB sustentam não haver nexo entre o informativo e os representado do PCdoB. Informam que a diretoria do Sindicato é composta de representantes de vários partidos e cita haver inclusive representante do PT na antiga diretoria da entidade, época em que teve início o personagem.

No primeiro semestre do ano passado, o Sindicato lançou o informativo da entidade e a partir do segundo semestre foi criado o personagem “Pompinóquio”, uma alusão ao personagem infantil “Pinóquio” que ao mentir tinha o nariz aumentado. A série em quadrinhos associava o personagem ao prefeito acusando o chefe do Executivo de mentiras em relação a promessas e ações públicas.

Liminar

No último dia 22, o juiz Nelson Marques da Silva chegou a conceder uma liminar (decisão provisória) proibindo o Sindicato de publicar a expressão “Pompinóquio” em seu informativo sob pena de multa de R$ 5 mil. Também foi proibida a utilização de fotos alteradas através de montagens e efeitos que provoquem a “transformação da realidade”. Na última edição, o informativo publicou foto do prefeito com o nariz alterado através de programa de computação gráfica. Com a extinção do processo, a liminar foi revogada.

O PT também chegou a pedir direito de resposta o que seria dado – de acordo com a petição – no Jornal dos Lagos. O Ministério Público havia dado parecer no qual alega que o uso do personagem se deu antes do processo eleitoral, o que afasta a possibilidade de direito de resposta por propaganda eleitoral extemporânea. O recolhimento do informativo, pedido na representação, foi considerado inviável na liminar.

O entendimento do MP é que o uso da expressão “Pompinóquio” durante o período eleitoral não deve ser feito. Apesar da revogação da liminar, o Alfenas Hoje apurou que o Sindicato deve deixar de usar o personagem durante a corrida eleitoral.

A representação do PT foi iniciada no dia 11 de julho, um dia após um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), encabeçado pelos vereadores Eliacim e Décio Paulino (DEM), ser protocolado na Câmara Municipal. A representação é assinada por Suelene Morais, irmã do vereador Vagner de Morais (Guinho/PT), líder do prefeito na Câmara e presidente da CPI que investiga supostas irregularidades envolvendo a prefeitura e o Grupo SIM (Instituto de Gestão Fiscal).