Moção de apoio a greve é encaminhada à Assembleia Legislativa

 Alessandro Emergente

A moção de apoio a greve dos profissionais de educação na rede pública estadual foi encaminhada essa semana à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O documento foi aprovado pela Câmara Municipal de Alfenas na noite da última segunda-feira e foi um ato em apoio ao movimento da categoria.

A moção foi incluída na pauta de votação pelo presidente da Câmara Municipal, Jaime Daniel (PT), após acatar um pedido de uma representante do comando de greve em Alfenas, a professora Ana Maria Moreira França Teófilo. O texto foi aprovado por decisão unânime do plenário e, conforme apurações da reportagem, enviado a presidência da ALMG na quarta-feira.

A greve foi deflagrada no último dia 9 e atingiu essa semana um momento decisivo. Na quarta-feira, com 50 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais aprovaram emendas ao projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo), que estabelece reajuste de 10,06% para todo o funcionalismo. https://alfenashoje.com.br/noticia.asp?id_noticia=21067

Vitória parcial dos servidores

A decisão da ALMG é uma vitória dos servidores porque as emendas estabelecem, além da recomposição salarial dos últimos 12 meses, um reajuste de 33,24% seguindo o mesmo percentual de atualização do piso nacional, sancionado em fevereiro pela presidência da República.

A categoria está sem recomposição por perdas salariais desde 2016, quando começaram a enfrentar atrasos no pagamento dos vencimentos, situação corrigida no atual governo, porém sem nenhuma recomposição salarial até o momento. Nos últimos três anos, as perdas salariais, com base no IPCA (Índice de Preço Amplo ao Consumidor), chegaram a 18,89%. O governo propõe reduzir em 10,06% esse déficit.

A direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) afirma que a área de educação tem recursos vinculados e o cumprimento do piso é garantido tanto pela Lei Estadual nº 21.710/2015 quanto pelo artigo 202-A da Constituição Estadual.

Outras categorias

Porém, os profissionais da educação não são os únicos beneficiados com as emendas, uma vez que uniram forças com outras categorias, como os da segurança pública, que também deflagraram greve por acordos não cumpridos pelo atual governador.

Se o texto aprovador for mantido, as forças de segurança vão receber adicional de 14%, a ser somado aos 10,06%, a título de recomposição de perdas remuneratórias. Serão beneficiados profissionais das polícias civil e militar e dos bombeiros militares, além dos agentes penitenciários e socioeducativos. Para a saúde, que também tem parte do efetivo em greve, foi aprovada emenda que prevê aumento de 14%, adicionais ao previsto no projeto original.

Nas redes sociais, o governador já anunciou que irá vetar as emendas. Com isso, o veto volta para ALMG para que os deputados mantenham ou rejeitem o veto de Zema. Para derrubar o veto são necessários dois terços dos 77 deputados estaduais. O governo e os servidores travam uma queda de braço pelo voto de cada parlamentar da Assembleia Legislativa.