Governo de Minas anuncia início do processo de tombamento do Lago de Furnas

 Da Redação

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), anunciou o início da instrução do processo administrativo de tombamento do Lago de Furnas e do Lago do Peixoto. O tombamento está previsto em uma emenda à Constituição Estadual aprovada em dezembro, mas que é alvo de uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Governo Federal.

O anúncio foi feito no último dia 22 durante a 9ª reunião do Grupo de Trabalho de Furnas, promovida em Capitólio, que contou com a participação do governador Romeu Zema e do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. A medida vai proteger áreas, garantir as atividades turísticas e estimular geração de empregos e renda.

Aprovada pela ALMG

Em dezembro de 2020, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio de emenda constitucional, acrescentou ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado o tombamento dos dois Lagos para fins de conservação. Agora, o Iepha-MG irá instaurar o processo administrativo com os estudos necessários para a definição técnica das áreas e diretrizes de preservação.

A proposta aprovada pela Assembleia no ano passado, e adicionada à Constituição mineira, fixa limites mínimos para os níveis dos lagos de Furnas e Peixoto, utilizados como fonte de energia hidrelétrica. O intuito da proposta é “assegurar o uso múltiplo das águas para o desenvolvimento do turismo, da agricultura e da piscicultura, a par da geração de energia”.

Cota 762

O limite do reservatório de Furnas ficou estabelecido em 762 metros acima do nível do mar (cota 762), enquanto que em Peixoto é de 663 metros. Porém, o governo federal entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma.

O anúncio feito pelo governador ocorre logo após o presidente da Frente Mineira dos Prefeitos (FMP), Alexandre Kalil (PSD), prefeito de Belo Horizonte, vir a Alfenas durante um encontro promovido pela Alago (Associação dos Municípios do Lago de Furnas) e pela Ameg (Associação dos Municípios do Médio Rio Grande). Na oportunidade, ele anunciou sua ida ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar do tema. Os dois têm os nomes cotados para a disputa do Governo de Minas no ano que vem.

O Lago de Furnas é a maior extensão de água do estado, com 1.440 km² - quatro vezes a Baía de Guanabara. Ele banha 39 municípios, formando lagos, cachoeiras, balneários e piscinas naturais. Para que atividades como navegação, turismo, piscicultura e produção agrícola possam ser desenvolvidas sem prejuízos pelos municípios, é necessário que se mantenha o nível do lago com o mínimo de 762 metros de profundidade.

Atualmente, Minas Gerais possui doze bens protegidos por tombamento por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.