Procon propõe ação coletiva contra o banco digital

 Alessandro Emergente

O Procon de Alfenas (Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor) propôs uma ação civil coletiva contra o C6 Bank, um banco virtual. Na ação, que tramita na Comarca de Alfenas, o Procon pede à Justiça que a instituição bancária seja condenada ao pagamento de indenizações a 40 vítimas, que são aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O objetivo é que o banco encerre uma prática considerada abusiva, de acordo com o órgão de defesa do consumidor. A instituição bancária estaria efetuando depósitos em contas bancárias de aposentados e pensionistas sem a prévia autorização. Muitas dessas vítimas acabam utilizando o recurso financeiro sem conhecimento de que estão automaticamente aderindo a um contrato de empréstimo consignado.

A ação coletiva tem como origem 40 processos administrativos contra o Banco C6, todos pelo mesmo motivo. Já há no Procon outros seis procedimentos com a mesma prática envolvendo outros bancos digitais, mas nesse caso o órgão de defesa do consumidor ainda faz um levantamento dos casos para uma eventual ação coletiva.

Segundo o coordenador municipal do Procon, Vander Cherri, grande parte das vítimas possuem contas em outros bancos, com agências físicas, e receberam depósitos das instituições que estão sendo alvo das denúncias.

Em 2019, o INSS admitiu a possibilidade de vazamento de informações de recém-aposentados durante o processo de concessão de aposentadoria.

Indenização

A ação civil coletiva o Procon pede a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenizações por danos morais no valor de R$ 10 mil para cada vítima, além de dano moral coletivo de R$ 10 milhões.

Na ação é ainda pedido à Justiça que determine que o banco pare de realizar depósitos em contas de clientes que não tenham autorizado consignados. “A autorização deve ser expressa dos consumidores, manifestada através de instrumento escrito devidamente assinado, ou por meio eletrônico, com uso de senha personalíssima”, pleiteia na ação que também pede que seja proibida a contratação por telefone.

O Procon pede ainda a fixação de multa de uma multa de R$ 50 mil por cada descumprimento da decisão. A ação é assinada pelo coordenador do Procon, Vander Cherri, e pelo advogado da Procuradoria-Geral do Município, Fernando Vieira e foi distribuída na 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas.

A reportagem entrou em contato com o C6 Bank por meio de sua assessoria de imprensa para que a empresa manifestasse sobre as acusações no processo judicial. Porém, não houve retorno até a publicação da matéria jornalística.