Plenário rejeita urgência de projeto que amplia Saúde Básica

Alessandro Emergente

O plenário da Câmara Municipal não acatou o pedido de tramitação especial para o projeto de lei que cria o Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família). Na prática, o projeto amplia as ações de atenção à saúde da comunidade com a integração de uma equipe multiprofissional em conjunto com os PSF (Programa Saúde da Família). A proposição seguirá a tramitação habitual.

Apenas a bancada do PT votou pela tramitação especial em regime de urgência como chegou a defender o líder do Governo, Vagner Moraes (Guinho/PT). O resultado foi cinco votos a quatro pela tramitação regimental normal. Vereadores da base de sustentação do Governo não seguiram, desta vez, a orientação do líder do Governo e se posicionaram contrários a tramitação especial.

A tramitação em regime de urgência estabeleceria a análise do projeto em uma semana para que já na próxima segunda-feira a proposição fosse votada em único turno. Arcanjo França (PP), um dos contrários a tramitação especial, defendeu que houvesse um contato da assessoria do Governo com os vereadores para esclarecimento de dúvidas quando houver interesse de urgência na aprovação das matérias.

Regulamentado em janeiro, através de Portaria do Ministério da Saúde, o Nasf introduz novos profissionais no sistema de atenção básica à saúde da comunidade. O Núcleo é um composto por um professor de Educação Física, um Terapeuta Ocupacional e um Assistente Social. A equipe atuaria em conjunto com as equipes de PSF.

“Esta estratégia busca maior racionalidade na utilização dos demais níveis assistenciais e tem produzido resultados positivos nos principais indicadores de saúde das populações assistidas pelas equipes saúde da família”, diz a mensagem encaminhada pelo prefeito Pompilio Canavez (PT) e que acompanha o projeto.

Em 2º Turno

Dois projetos estavam na pauta de votação e foram aprovados em 2º turno sem nenhum voto contrário, assim como na semana passada. Um deles é o que aprova uma parceria entre a prefeitura e a Associação do Bairro Jardim da Colina. Os moradores investirão na infra-estrutura do bairro e, em contrapartida, serão isentos em 30% sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos próximos anos (2009, 2010, 2011 e 2012).

O outro projeto aprovado autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento no valor de R$ 15 mil, com recursos remanejados dentro do Programa Brasil Alfabetizado.

Aterro Sanitário

Guinho exibiu, em plenário, a licença ambiental emitida pela Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente) para a implantação do aterro sanitário em um terreno desapropriado no Governo de José Wurtembeg Manso (BEG). A área foi contestada por dois ofícios na semana passada como não sendo o local apropriado.

Segundo Guinho, a licença é válida até outubro de 2009 e afirmou que a atual administração não abrirá mão de instalar o aterro sanitário naquele local. “O aterro sanitário vai ser lá sim”, disse de forma incisiva.

O presidente da Câmara, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), disse que a discussão na sessão da semana passada foi o problema social – aliado ao ambiental -, uma vez que 25 famílias no entrono da área contestam a localização. Cobrou uma resposta escrita do prefeito em relação aos ofícios apresentados pela Aldha (Associação pela Liberdade dos Direitos Humanos e Ambientais) e pela Aprodecon (Associação de Proteção e Defesa do Consumidor de Alfenas e Região), encaminhados ao pela Câmara ao Executivo. As duas entidades questionaram a escolha da área.