Conselheiro tutelar é absolvido pela Justiça

Alessandro Emergente

O conselheiro tutelar Paulo Aparecido Silvério foi absolvido pela 1ª vara de execuções criminais da Comarca de Alfenas. A Justiça considerou insuficiência de provas contra o acusado e julgou pela sua absolvição com base no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal, que prevê absolvição nesse tipo de situação. O processo transitou em julgado.

Em agosto do ano passado, Silvério chegou a ser preso e conduzido para a 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil após o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão na sede do Conselho Tutelar (CT). Ele foi liberado após prestar depoimento e pagar fiança. 

O conselheiro foi acusado de manter, em um computador do Conselho Tutelar de Alfenas, imagens consideradas pornográficas de uma jovem que seria menor de idade na época do fato, segundo o inquérito policial. Com isso, o Ministério Público (MP) ofereceu denúncia com base no artigo 218-B (§ 2° e inciso I) do Código Penal e no artigo 241-B da Lei Federal n° 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a advogada de defesa de Silvério, Carmen Romana Esteves Rocha, o próprio MP reconheceu, na audiência de instrução, a insuficiência de provas após novo depoimento da vítima e as contestações apresentadas pela defesa durante o processo. A vítima não confirmou as declarações prestadas na fase de inquérito e negou ter praticado relações sexuais com o acusado.

Após a decisão dada pela 2ª vara de execuções criminais, em 6 de outubro, o Ministério Público não recorreu da sentença e, com isso, o processo foi encerrado em definitivo (trânsito em julgado), informou Carmen Romana à reportagem. No último dia 2 foi proferido o despacho.

A sentença

Na decisão, o juiz Elias Aparecido de Oliveira considerou que não há elementos suficientes para comprovar que Silvério tenha cometido os crimes apontados na acusação do MP. “Ressalto que se há margem de dúvida, deve ocorrer a absolvição, vez que um édito condenatório exige certeza”, diz a sentença.

A sentença aponta depoimentos que comprovam que o computador do CT, onde as fotos foram encontradas, ficavam na recepção e era utilizado por todos os conselheiros, além de pessoas que não fazem parte do Conselho Tutelar. A própria jovem, que teria aparecido nas fotos, chegou a usar o computador para acessar o e-mail pessoal e imprimir currículo.

A sentença também aponta que ficou verificado que os arquivos encontrados foram identificados como pornografia adulta.

Eleito para novo mandato

A eleição para um novo mandato do CT foi realizada pouco mais de um mês após o cumprimento do mandado de busca e apreensão na sede do Conselho Tutela. Paulo Silvério foi reeleito com 294 votos para mais um mandato. Esse já é o seu quinto mandato como conselheiro.

Durante a campanha, Silvério chegou a enfrentar dificuldades com a impugnação de sua candidatura pelo MP, porém obteve decisão favorável para disputa da eleição. Ele também foi candidato a vereador pelo Cidadania na eleição deste ano e obteve 305 votos.

Silvério lembrou que tem cumprido mandatos como conselheiro tutelar desde 2003 e, nesse período, nunca tinha sido alvo de acusações. “Apesar de tudo o que aconteceu Deus me honrou novamente e eu consegui me reeleger”, afirmou ao lembrar a aprovação de seu nome pela comunidade e absolvição pela Justiça.