Postado em quarta-feira, 22 de julho de 2020 às 10:02

As incertezas que rondam reforma tributária do governo Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Parlamento um projeto de lei (PL) que unifica dois impostos complexos (PIS e Cofins) em um único tributo novo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%.


Segundo o governo, essa mudança trará simplificação para as empresas pagarem seus impostos e deve reduzir os litígios administrativos e judiciais em torno da cobrança do PIS e Cofins. O princípio do CBS é o mesmo do IVA, imposto sobre valor agregado, adotado em mais de 160 países. Ele é cobrado da empresa no momento da venda dos produtos (bens ou serviços) e, caso esse item sirva de insumo para outra empresa, ele recebe créditos a serem reduzidos do imposto que será cobrando na comercialização final.

A substituição do PIS e Cofins pelo CBS, porém, deve ter impactos diferentes dependendo do setor econômico: algumas empresas podem ter redução de tributos, enquanto outras podem passar a pagar mais, o que deve gerar resistências à aprovação da mudança no Congresso.

De modo geral, especialistas na área tributária ouvidos pela BBC News Brasil consideraram positivo o pontapé inicial do governo para a reforma tributária, destacando a importância de simplificar o sistema. Eles destacaram, porém, que ainda há muita incerteza sobre as demais medidas que o governo promete anunciar e como a reforma tramitará no Congresso, onde outras duas propostas mais amplas, que unificam também impostos estaduais e municipais, são negociadas desde 2019 no Senado e na Câmara.

"Conversei com colegas economistas da área de tributação e o primeiro impacto (com o a proposta do CBS) foi positivo", afirmou à reportagem Isaías Coelho, ex-chefe das divisões de Administração e Política Tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-secretário-adjunto da Receita Federal.

[Leia a reportagem completa no site da BBC Brasil]



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