Postado em segunda-feira, 31 de março de 2008

Mais de 70% da obra na Unifi já foi executada pela prefeitura

O último relatório enviado à Câmara pela direção da Unifi do Brasil aponta que 75,43% das obras executadas pela prefeitura na empresa já foram cumpridas.

Alessandro Emergente

O último relatório enviado à Câmara Municipal pela direção da Unifi do Brasil aponta a que 75,43% das obras executadas pela prefeitura na empresa já foram cumpridas. A realização das obras pela municipalidade foi a forma encontrada para que a prefeitura pagasse um débito acumulado pela falta de repasses de incentivo fiscal previsto em lei. Do montante, 20% vão para entidades filantrópicas.

A Lei Municipal nº 2.860/96 determina que 60% da quota parte de ICMS gerado pela empresa seja devolvido através de repasses mensais. Deste montante, 20% retornam aos cofres públicos e são repassados à entidades assistências, que estão definidas na Lei nº 3.880/2005.

A partir de fevereiro de 2006, a prefeitura deixou de efetuar mensalmente os repasses, o que originou uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público. O processo foi suspenso após uma audiência no Fórum de Alfenas realizado em 24 de outubro quando as partes chegaram a um acordo com base em uma lei aprovada pela Câmara.

Em outubro do ano passado, os vereadores aprovaram um projeto de lei que prevê um acordo entre a empresa e o município para que o débito fosse saldado e os repasses colocados em dia. Parte do montante devido à Unifi, pela lei aprovada em outubro, seria pago em obras. É o referente até abril do ano passado. O débito acumulado após essa data - e a quantia devida às entidades assistenciais - deveria ser quitados em dinheiro.

O débito acumulado entre fevereiro de 2006 a abril de 2007 é de R$ 589,3 mil e está sendo feito em obras. Mas 20% desse valor (R$ 117,8 mil) tem que ser em dinheiro, uma vez que são repassados às entidades assistenciais.

A última medição da obra, realizada em 1º de março, apontou que 75,43% do repasse previsto já foi saldado, o que totaliza R$ 444,5 mil – R$ 88,9 mil são das entidades. Nos próximos dias uma nova medição deve ser realizada, uma vez que vem sendo realizada no início de cada mês. No total, já foram cinco medições desde novembro. O prazo para conclusão é 30 de abril.