Três novos projetos dão entrada em regime de urgência

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de urgência na tramitação de três novos projetos de lei enviados pelo prefeito Pompilio Canavez (PT). Um deles é o que garante um reajuste de 10% para os servidores públicos municipais como adiantou o Alfenas Hoje na sexta-feira. A sessão foi marcada com homenagens ao empresário e educador Edson Antônio Vellano, que faleceu no sábado.   

Logo no início da sessão, vereadores e platéia ficaram de pé em permaneceram em silencio durante um minuto. O presidente da Câmara Municipal, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), comunicou, em seguida, que será realizada uma sessão especial em homenagem a Edson Vellano “em data oportuna”. O empresário faleceu no sábado após internação no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde julho do ano passado quando foi vitima de acidente vascular cerebral.

A Câmara aprovou uma moção de pesar que será encaminhada a família Vellano. O documento, assinado por todos os vereadores, afirma que o “Triste acontecimento representa um profundo golpe para a cidade de Alfenas”. Vários vereadores aproveitaram para homenagear o fundador da Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano) em seus comentários. Marcos Inácio (PR) chegou a usar a tribuna.

Os três projetos de lei enviados pelo prefeito solicitavam regime de urgência na tramitação  e o plenário decidiu acatar a tramitação especial nos três casos. Com isso, as proposições serão apreciadas na próxima segunda-feira em único turno.

Uma das proposições que será votada na segunda-feira é a que garante 10% de recomposição salarial aos servidores. O menor vencimento entre os funcionários municipais será de R$ 415. “O índice de reajuste foi acordado nos termos de um consenso propositivo com os servidores representantes de cada carreira”, diz a mensagem anexa ao projeto.

Dos outros dois projetos que serão votados em único turno na próxima semana, um prevê a prorrogação de um contrato administrativo temporário e o outro altera a Lei Municipal nº 4.021, sancionada no dia 7 de março deste ano. Neste caso, retroage os efeitos da lei para 2 de março.

Os vereadores aprovaram o projeto que cria premiação por produtividade para os servidores do setor de arrecadação do município. Não houve voto contrário na votação final (2º turno) da proposição.