Juíza que atuava em Alfenas recebeu mais de R$ 360 mil em maio

 Da Redação

Os valores recebidos por alguns magistrados no mês de maio chamaram a atenção da imprensa. Um deles é o valor pago pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ) a juíza Adriani Freire Diniz Garcia, que atuava na comarca de Alfenas. O valor líquido recebido no final do mês foi de R$ 366.766,30. As informações foram divulgadas pelo portal G1 e pelo Estadão.

De acordo com as reportagens, o pagamento feito a magistrada foi o segundo maior valor líquido do mês de abril, pago em maio. O primeiro foi pago ao juiz de entrância especial Paulo Antônio de Carvalho: R$ 752.159,39. Os dados, divulgados pela imprensa, constam no Portal da Transparência do TJ.

No caso da juíza, que atuava em Alfenas e se aposentou, o salário bruto foi de R$33.689,11, porém foram mais R$ 340.339,80 de “vantagens eventuais”.

Benefícios acumulados

De acordo com o TJ, é comum magistrados deixarem de gozar as férias-prêmio durante a sua carreira, “optando por receber em espécie o valor correspondente, por ocasião de sua aposentadoria”. Portanto, de acordo com o Tribunal, alguns juízes e desembargadores podem receber, eventualmente, valores adicionais referentes a férias e férias-prêmio não gozadas e acumuladas ou reposições salariais.

O TJ disse ainda que nenhum magistrado recebe subsídio mensal acima do teto constitucional e que guardam proporcionalidade com os pagos aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Segundo a reportagem do G1, assinada pela repórter Patrícia Fiúza, os membros do Judiciário e do Ministério Público devem receber, no máximo, 90,2% do subsídio dos ministros do STF. Porém, a legislação permite que o valor seja extrapolado no caso de inclusão de verbas indenizatórias. Não existe um limite com estes gastos previsto na Constituição Federal e a composição desse tido de verba é regulamentada por cada órgão através de seus regimentos internos.

De acordo com a estrutura remuneratória dos membros da magistratura em Minas Gerais, os salários variam de R$ 30.404,42 para juízes substitutos e juízes de primeira entrância a R$ 35.462,00 para desembargadores.

Minas Gerais é o segundo estado com maior número de magistrados do país e gastos com folha de pagamento no ano passado. O custo foi de quase R$ 4,8 bilhões no ano passado, atrás somente de São Paulo, que despesa de R$ 9,6 bilhões, de acordo com o Portal da Transparência do estado.