Postado em sábado, 4 de maio de 2019
às 19:47
Prefeitura suspende decreto de calamidade financeira em Poços de Caldas
Motivo foi acordo com o Governo Estadual para o repasse de verbas.
O prefeito de Poços de Caldas (MG), Sérgio Azevedo (PSDB), suspendeu o decreto de calamidade financeira do município. A decisão veio após um acordo judicial entre o Governo de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios para repassar a verba devida.
O decreto durou mais de cinco meses e aconteceu por conta da crise financeira com a falta de repasses ao município. Agora, o Governo Estadual assumiu o compromisso de manter em dia os repasses às cidades mineiras, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundeb.
O acordo homologado pelo Tribunal de Justiça prevê o pagamento da dívida de R$ 45 milhões do estado com Poços de Caldas. O acerto será feito em 30 parcelas, a partir de abril de 2020.
“O governador já tinha assumido o compromisso de fazer os repasses em dia, porém nós precisávamos aguardar pra ver se realmente iria acontecer. Isso tem acontecido, então o mês de abril correu tudo bem. Então entendi que era o momento de revogar”, explicou Azevedo.
Ainda segundo o prefeito, caso o governador Romeu Zema não cumpra o acordo judicial, o Tribunal de Justiça pode confiscar os valores do estado e repassar aos municípios.
Fonte: G1
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