Prefeitura terá que indenizar pais de garoto que morreu afogado em obra em 2008 em Campo Belo

O município de Campo Belo (MG) terá que indenizar os pais de um garoto de 10 anos por danos materiais e morais devido ao afogamento de uma criança em um açude, que fazia parte de uma obra da prefeitura, em novembro de 2008.

Além de R$ 94,3 mil, o município deverá pagar à família uma pensão de 2/3 do salário mínimo levando em conta o período de 2012 a 2013, em que o garoto completaria 14 e 25 anos respectivamente. Após esse período, a quantia será reduzida para 1/3 e paga até o dia em que o garoto completaria 70 anos.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que aumentou o valor da indenização estipulada em 1ª instância. Segundo os autores, o filho deles foi encontrado morto em 15 de novembro de 2008, afogado em um poço aberto em razão de uma obra realizada pelo município.

O município negou ter responsabilidade pelo pagamento da indenização solicitada pela família porque o garoto nadava no açude e por isso o poder público não poderia ser responsabilizado exclusivamente pelo acidente.

No entanto, conforme a decisão, a omissão do município em providenciar a manutenção da cerca de proteção em volta do poço, de modo a restringir o acesso de pessoas ao local, e a omissão absoluta na sinalização de perigo implicavam falha na prestação do serviço pela administração municipal.










Fonte: G1