Câmara Municipal aprova três projetos e adia outros dois

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira, três projetos de lei em decisão final e adiou a votação de outros dois que estavam na pauta. Parte da reunião foi dominada por um debate entre os vereadores em relação a limpeza pública, alvo de críticas.

Entre os projetos aprovados está o que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento. Trata-se de um recurso de R$ 4 mil para o pagamento de despesas de exercícios anteriores, contratação por tempo determinado e despesa com material de distribuição gratuita. Na fonte de anulação consta material de consumo. A proposição foi aprovada em único turno devido ao regime de urgência na tramitação.

Os outros dois projetos aprovados foram votados em 2° turno. O plenário confirmou a aprovação das proposições que haviam sido aprovadas na semana passada. Um deles modifica a lei de parcelamento do solo em Alfenas e o segundo altera a lei que define as zonas especiais de interesse social (Zeis). 

A sessão foi presidida pelo vereador João Carlos Tercetti (PRP), uma vez que o presidente da Câmara Municipal, José Carlos de Morais (Vardemá/MDB), estava ausente devido a um compromisso social junto ao Asilo São Vicente de Paulo, onde desempenha um projeto voluntário.

Ausência na tribuna

Outra ausência foi na tribuna livre que estava reservada ao comandante do 64° Batalhão da Polícia Militar (64° BPM), tenente-coronel Márcio Bocher. A pauta da reunião previa uma fala do comandante da PM para prestação de contas a população sobre as ações na área de segurança pública. Porém, o tenente-coronel não compareceu.

Dois projetos que estavam na pauta para serem votados em 1° turno foram adiados. Um deles, com três emendas das comissões permanentes da Câmara, é o que pede autorização de doação de terreno, no Distrito Industrial, à empresa Fort Gás.

O adiamento da votação foi pedido pelo vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PSB). Inicialmente havia solicitado 30 dias de prazo. Mas, por sugestão do vereador Antônio Carlos da Silva/Dr. Batata), Dominguinhos acabou pedindo vista por 15 dias, acatado pelo plenário.

Outra votação adiada foi a pedido do vereador Vagner Morais (Guinho/PT) por sete dias. Trata-se da alienação de dois terrenos, no Itaparica e no Campos Elíseos, por R$ 257,1 mil, que pertencem ao Município. O acordo prevê que o futuro proprietário construa um imóvel para ceder para o funcionamento do PSF no Itaparica.

Limpeza pública

O assunto limpeza pública dominou parte das discussões dos vereadores. O tema foi levado ao plenário por Dominguinhos que chegou a exibir fotos em plenário. Na sequência, outros vereadores também questionaram a falta de limpeza em ruas da cidade, como Edson Lélis (Edson da Distribuidora/PR) e Kátia Goyatá (PDT).

Tadeu Fernandes (PTC) disse que dos 80 varredores de rua, 12 estão de férias e outros estão com problemas de saúde. Ele afirmou que o governo tem dificuldades para contratação após a dispensa no final do mandato anterior.

A informação de Tadeu foi rebatida por Décio Paulino (PR) ao afirmar que basta o governo acionar o concurso público. Segundo o parlamentar, na gestão anterior, havia 52 profissionais e, ao final do mandato, foi feita a dispensa dos contratados por ser uma condição para transição para o novo governo. Citou que, na época, foi feito concurso público para o preenchimento das vagas.

Educação

Ainda durante a fala dos parlamentares, a vereadora Kátia Goyatá aproveitou para fazer críticas ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), ao classificá-lo como “caloteiro” por descontar em folha de pagamento dos servidores valores por serviços de saúde e não repassá-los aos prestadores de serviço. A parlamentar referiu-se ao “sucateamento” do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais).

A vereadora lembrou que o governo teve apoio da maioria da classe de professores e, no entanto, não tem destinado recursos para educação, citando exemplos de diretores de escolas que têm dificuldades para gestão financeira por conta da escassez de verba. Ela citou a reportagem do Alfenas Hoje sobre a greve classificando como “excelente matéria” ao retratar o movimento grevista.