Câmara aprova recurso para restaurante popular

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira, em única votação, o projeto de lei que autoriza o município a remanejar R$ 1,440 milhão no orçamento de 2007 para implantação de um Restaurante Popular, em parceira com o Governo Federal. A previsão orçamentária foi retirada da construção do aterro sanitário – que não será realizado este ano. A necessidade da urgência se deu por conta do prazo para que o município envie a documentação para liberação da verba.

A prefeitura tem até 30 de novembro para enviar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome os documentos necessários para obtenção do recurso. Uma das exigência é a existência de uma rubrica (de R$ 1,440 milhão) no orçamento do município para a obra.

Do total previsto, R$ 1,2 milhão virá como transferência vinculada para implantação do Restaurante Popular. A contrapartida do município é de R$ 240 mil.

Na semana passada, quando os vereadores aprovaram a tramitação especial, o líder do governo, Vagner Moraes (Guinho/PT), disse que a intenção é que o Restaurante Popular seja construído no prédio onde funciona o Mercado Municipal. Segundo ele, o restaurante ocuparia um segundo pavimento a ser construído – mas ainda não há definição concreta.

No primeiro semestre, a Câmara aprovou abertura de crédito especial para construção do aterro sanitário. Mas, a obra não ficará pronta em 2007. O valor previsto no orçamento deste ano foi transferido para o Restaurante Popular.

Também foi aprovado, em regime de urgência, a autorização legislativa para renovação de contratos temporários de 15 profissionais. O projeto que limita o tempo nas filas para os clientes em agências bancárias de Alfenas foi aprovado em 2º turno.

O vereador Arcanjo França (PP) cobrou investimentos em melhorias no Parque Municipal no orçamento de 2008. Citou que havia previsão orçamentária para 2007, mas que as obras não saíram “do papel”. O comentário foi durante a aprovação (em 2º turno) de um projeto de lei que altera o Plano Plurianual 2006-2009.

Tribuna Livre

O vereador José Carlos de Morais (Carlinhos Vardemá/PR) foi até a tribuna, normalmente utilizada por cidadãos, para reivindicar melhorias na BR- 491. Criticou a situação de alguns trechos da rodovia, onde aparecem “rachaduras” e até buracos no asfalto.

Vardemá disse que o dinheiro gasto nas obras feitas na rodovia deveria provocar uma durabilidade maior do asfalto e citou, como exemplo de conservação, a MG-179 (que liga Alfenas a Pouso Alegre). Guinho classificou como natural o surgimento das “rachaduras” em período de chuva e que as providências para recuperação dos trechos danificados já estão sendo tomadas. “O importante é tomar providências”, declarou.