Presidente da Câmara encaminhará tramitação de projeto ao MP

Alessandro Emergente

O presidente da Câmara Municipal, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), afirmou que encaminhará, ainda esta semana, todos os atos que envolveram a tramitação do projeto de lei nº 02/2008 (que cria cargos de agente comunitário de saúde e de controle de endemias) ao Ministério Público Estadual (MP). Os três vereadores que integram a CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) chegaram a abandonar o plenário como protesto contra o comportamento da maioria em plenário.

A decisão de Eliacim foi anunciada logo após Décio Paulino (DEM), Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB) e Arcanjo França (PP) deixarem o plenário pouco antes do fim da sessão legislativa. Após a retirada dos três, outros dois projetos foram aprovados em 2º turno pelo plenário, de ampla maioria governista. Permaneceram José Carlos de Moraes (Vardemá/PR), Domingos dos Reis Monteiro (Doninguinhos/PT), Carlos Maciel (Melado/PT), Marcos Inácio (PT), Renan Marques (PRTB) e Vagner Moraes (Guinho/PT). Além de Eliacim, que presidiu a reunião.

De acordo com o vereador do PCdoB, durante a tramitação do projeto a presidência da Casa tentou buscar um consenso para que o projeto de lei fosse aprovado dentro da legalidade, o que foi recusado pela base governista. Não conseguiu. As seis emendas verbais apresentadas pela CCJRF nesta noite foram rejeitadas.

Na semana passada, um debate tenso marcou a discussão do projeto. A base de sustentação do prefeito negou a CCJRF o envio de um ofício ao Executivo para esclarecimentos de dúvidas sobre a proposição. Sem as informações, a CCJRF não teve como emitir um parecer sobre o projeto. Em quatro meses, é o terceiro projeto aprovado pelo plenário sem o parecer da CCJRF.

Eliacim informou que todos os atos – inclusive o aúdio das sessões - que envolveram a tramitação serão encaminhados ao MP. “É um momento lamentável”, disse o presidente da Câmara que lembrou que já integrou a CCJRF em mandatos passados.

A decisão de Eliacim provocou reações. Dominguinhos disse: “O MP não tem nada a ver com as nossas votações”. Renan afirmou que o projeto foi aprovado em 1ª votação e rebateu: “Durante esta semana, acho que o senhor não deve fazer coisa alguma”. Em respsota, o presidente da Câmara disse que é preciso coragem e dignidade para fazer o que será feito.

Perólas

“Eu não fui eleito para respeitar lei. Eu fui eleito para fazer lei”, disse Guinho ao combater a tentativa da CCJRF em apresentar emendas para corrigir o projeto, que apresenta erros em confronto com a legislação federal. Seguindo o mesmo raciocínio de Guinho, Vardemá afirmou: “Não importa as leis lá (Federais)”.

A frase de Vardemá veio após Mário Augusto questionar se a assessoria técnica da Câmara havia orientado as comissões sobre as ilegalidades contidas no projeto original. A resposta foi positiva, mas Vardemá manteve a posição de votar favorável ao projeto, enviado pelo Executivo, sem alterações.

Dominguinhos também tentou justificar o voto favorável ao dizer que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votam de acordo com suas “conveniências”. Décio e Arcanjo disseram ser favoráveis aos aumentos de salários de servidores, item contido na proposição, mas que era preciso adequar a proposição a legalidade.

Após a saída dos membros da CCJRF, o plenário aprovou, em 2ª votação, o projeto de lei que prevê a implantação do Centro de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo. Para isso, ficou autorizado a compra do Naútico Clube. Outro projeto aprovado foi o que autoriza a desafetação e alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal para realização de um leilão.