Plenário nega envio de informações à CCJRF

Alessandro Emergente

O plenário da Câmara Municipal não aprovou, na noite desta segunda-feira, o envio de um ofício da CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) à prefeitura. No ofício, a Comissão solicitava esclarecimentos sobre o projeto de lei que cria 292 cargos temporários para agentes comunitários de Saúde (208) e agentes de controle de endemias (84).    

Quatro vereadores foram contrários ao envio e cinco favoráveis. No entanto, o regimento interno exige seis votos para a aprovação do ofício. Marcos Inácio (PT), Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PT) e Carlos Maciel (Melado/PT) seguiram a ordem do líder do Governo, Vagner Moraes (Guinho/PT) para rejeitarem o ofício.

Por diversas vezes, Guinho se dirigiu aos vereadores da base governista dizendo que era para votar contra. Acusou a CCJRF de tentar retardar o projeto de lei, uma vez que – com o envio do ofício – o prazo na comissão é suspenso até que uma resposta seja remetida a comissão. Décio Paulino, presidente da CCJRF, rebateu e disse que estava havendo desrespeito com a Comissão que já teve dois projetos sem parecer aprovados em plenário.  

Irritado, José Carlos de Moraes (Vardemá/PR) disse que parecia “brincadeira de criança” e que ninguém tem que influenciar o voto de ninguém. Antes, Vardemá havia manifestado que era preciso apreciar logo o projeto de lei, dando a entender que seria contrario ao ofício. No entanto, votou favorável ao envio dos questionamentos a administração municipal. 

Renan Marques (PRTB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, sugeriu que, ao invés do envio do ofício, fosse feita uma reunião conjunta entre as comissões com a presença de técnicos da prefeitura para esclarecer as dúvidas. A sugestão foi para agilizar a votação do projeto.

Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB), que integra a CCJRF, disse que o ofício apresentava 13 indagações necessárias para que a comissão emitisse um parecer. “Se algum de vocês souberem me responder as indagações, eu dispenso as explicações (do Executivo)”, disse.

Guinho se irritou e disse que não devia explicações a Mário, que, na sequência, respondeu: “O senhor não sabe nem ler o projeto, quanto mais dar explicações. Jamais vou pedir explicações ao senhor”.

Com a decisão do plenário, a CCJRF deve encaminhar o projeto as outras comissões sem emitir um parecer por causa da ausência de esclarecimentos. Dois projetos de lei, sem parecer da CCJRF, já foram aprovados pelo plenário. Um deles é o que instituiu a cesta de Natal aos servidores.

Tribuna Livre

O taxista Luiz Pereira dos Anjos usou a Tribunal Livre para reclamar a não-demarcação de um ponto de taxi próximo à Igreja Aparecida. Disse que vem pagando o alvará, mas que a placa indicando o ponto não é colocada pela prefeitura, o que o prejudica.

Em determinado momento, o taxista chorou e sua esposa, Carmem, passou a utilizar a Tribuna para fazer a reivindicação. Luiz Pereira foi conduzido a cozinha da Câmara por funcionários da Casa para que pudesse se acalmar.

Guinho disse que o ponto não foi demarcado porque a prefeitura pode ser alvo de ação judicial da Associação dos Taxistas. O motivo, segundo ele, é quie a demarcação do local não pode ser autorizada individualmente. Mário Augusto afirmou que a fixação dos pontos de taxi é de competência do Executivo com base em lei municipal. “Tem que ser verificado quais os pontos fixados”, disse.   

O presidente da Câmara, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), informou que será enviado um ofício a prefeitura solicitando esclarecimentos e uma solução sobre o assunto. O ofício foi sugerido por Vardemá. Em 1º turno, os vereadores aprovaram a aquisição do Náutico Clube através de um substitutivo da CCJRF.