Projeto prevê criação do Sistema de Defesa da Mulher

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que prevê a criação do Sistema Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, deu entrada na Câmara Municipal de Alfenas. A proposição, enviada pelo prefeito Pompilio Canavez (PT), foi lida durante a sessão legislativa, realizada excepcionalmente na noite desta quarta-feira.

O Sistema seria composto por três pilares: Coordenadoria Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim) e Conferência Municipal. Pela proposta, a coordenadoria integrará a hieraraquia administrativa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Saúde e Meio Ambiente, atualmente comandada por Ludmila Rodrigues.

O Condim, órgão colegiado, seria o responsável pela formulação de estratégias e planos para políticas públicas municipais focando as necessidades das mulheres. Sete representantes indicadas pelo prefeito e sete de organizações e/ou entidades de atendimento às mulheres integrariam o Condim por um mandato de dois anos. A proposta prevê que as representantes das organizações sejam eleitas em assembléia geral.    

A proposição, lida em plenário nesta quarta-feira, segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal e o prazo regimental para que seja votada pelos vereadores é de 45 dias, caso não haja suspensão do período devido a solicitação de informações.

A sessão desta semana foi realizada nesta quarta-feira devido ao Carnaval. Apenas um ofício estava na pauta de votação e foi aprovado por unanimidade. A CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) pede esclarecimentos ao setor de Geoprocessamento e Cadastros Técnicos da prefeitura sobre o projeto de lei que dispõe sobre a doação de um imóvel para a Associação de Deficientes Visuais de Alfenas (Grupo Conviver).