Vereador esclarece voto ao projeto das cestas de Natal

Alessandro Emergente

O vereador Décio Paulino (DEM), presidente da CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), enviou, nesta sexta-feira, um ofício ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas, Gilmar Francisco da Silva. No documento, ele esclarece seu posicionamento em plenário contrário ao projeto de lei que instituiu o programa Natal do Servidor, que prevê a distribuição de cestas de Natal ao funcionalismo. O ofício também foi enviado à imprensa local.

Décio diz que tem sido vítima de “boatos maldosos” e, por isso, tem procurado esclarecer o fato. Afirma que foi contrário ao projeto de lei porque havia irregularidades na proposição. “Não sou contra a distribuição da cesta de Natal aos servidores e sim ao projeto que continha irregularidades”, disse.

A proposição foi aprovada em plenário no início de dezembro sem o parecer técnico da CCJRF, presidida por Décio. Motivo: o projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal sem a criação de uma previsão no orçamento de 2007 e nem no PPA (Plano Plurianual). O fato só foi corrigido na sessão posterior quando os vereadores aprovaram a abertura de crédito especial no valor de R$ 80 mil, rubrica retirada do programa “Alfenas Cidade Limpa”.

Décio disse que chegou a sugerir a assessores do prefeito Pompilio Canavez (PT) a retirada do projeto e o imediato envio de uma nova proposição com as correções necessárias para que fosse emitido uma parecer favorável pela CCJRF. Não foi atendido. O programa Natal do Servidor foi aprovado inicialmente sem nenhuma previsão de recursos no orçamento.

O vereador disse que tem sido vítima de boatos que deturparam a sua postura em plenário. Lembra que foi o único parlamentar a votar favorável a uma representação do Sindicato dos Servidores que exigia o cumprimento do Plano de Carreira dos Servidores.

“Quem acompanha a minha atuação no Legislativo sabe que nunca fui contrário a qualquer iniciativa que pudesse  beneficiar os servidores municipais. Sou contrário, sim, à falta de planejamento por parte do Executivo, e as iniciativas não condizentes com o princípio administrativo da legalidade, haja visto sermos, nós vereadores, os guardiões da Constituição e das leis em nosso município”, afirma no ofício.