Câmara aprova projeto para isenção de juros do IPTU

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em 1ª votação, realizada na noite desta segunda-feira, um projeto de lei que prevê o perdão de juros e multas para contribuintes com tributos em atraso com o município. O Prorefis (Programa de Recuperação de Crédito Fiscais) cria condições para adesão de contribuintes com IPTUs (Imposto Predial e Territorial Urbano) vencidos até 31 de dezembro deste ano. A discussão do projeto dominou praticamente toda a sessão legislativa, a última ordinária do ano.

A discussão para a aprovação da proposição de lei dominou praticamente toda a reunião. Originalmente com 18 artigos, os vereadores suprimiram três deles na íntegra, além de diversas alterações. No total foram 14 emendas (entre modificativas e supressivas), sendo seis delas verbais. Ou seja, apresentada por vereadores durante a discussão.

A CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) havia apresentado dez emendas modificando o conteúdo do projeto, mas duas delas foram rejeitadas pelo plenário.

A adesão ao Prorefis deverá ocorrer sessenta dias após a publicação da nova lei, que ainda precisa de confirmação em 2º turno e da sanção do prefeito Pompilio Canavez (PT). Na próxima segunda-feira, os vereadores voltam a apreciar o projeto de lei, desta vez em sessão extraordinária.

De acordo com a redação da proposição, a dispensa de juros e multas decorrentes de créditos fiscais deverá ocorrer para os contribuintes que aderirem ao Prorefis e efetuarem o pagamento do débito em até três parcelas. Para aqueles que optarem pelo pagamento em até 24 parcelas, a isenção de juros e multas será de 50%. Neste caso, o contribuinte terá que ter acumulado um débito, de no mínimo, R$ 1,2 mil. Motivo: o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50.

O projeto que institui o Prorefis dominou praticamente toda a reunião, que chegou a ser suspensa por cinco minutos a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Vagner de Morais (Guinho/PT). O pedido foi para consultar a assessoria jurídica da prefeitura em relação a uma das emendas propostas em plenário.

A aprovação

Após as discussões e incorporação das mudanças ao texto do projeto de lei, a proposição foi aprovado com apenas um voto contrário. O vereador Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB) foi o único a se opor a medida adotada pelo prefeito. Disse que a proposta cria “a cultura do mau pagador”, ao citar contribuintes que deixam de pagar em dia aguardando a posterior isenção de multas e juros.

Porém, Mário Augusto participou ativamente das discussões, inclusive apresentando emendas. Justificou-se ao dizer que atuou para contribuir com a melhoria da redação da  futura lei (caso seja aprovada em 2º turno).

No final da sessão, Guinho disse que um projeto de lei, em tramitação na Câmara, prevê a instituição de premiações através de sorteios aos contribuintes que pagarem em dia seus tributos municipais.

A sessão desta segunda-feira foi a última ordinária de 2007. Os vereadores já foram convocados para uma reunião extraordinária na próxima segunda (às 19h). Eles vão apreciar o projeto de lei que institui o Prorefis e outras duas proposições em regime de urgência. Uma delas é a que estipula os gastos com subvenções sociais e contribuições às entidades assistenciais em 2008. O valor global previsto é de R$ 5,1 milhões.   

Natal

A entrada da Câmara Municipal apresenta um cenário diferente com a colocação de iluminação especial para o período natalino. A decoração foi afixada no jardim da Câmara no último final de semana.