Câmara aprova cinco novos projetos de lei

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira, cinco projetos de lei. Dois deles em segunda votação. A proposição que garante punição aos bancos que desrespeitarem o tempo máximo de 15 minutos de espera para os clientes foi aprovada em 1ª votação. Dois novos projetos, do Governo Municipal, serão votados na semana que vem em regime de urgência.

Entre os projetos aprovados em 2º turno, está o que autoriza a prefeitura a buscar financiamento de até R$ 800 mil junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que deverá ser feito através do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais). Os recursos, se aprovados, devem ser aplicados no Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação (MEC).

O outro projeto aprovado em votação final institui o Dia Municipal da Juventude. É de autoria do líder do Governo na Câmara, Vagner Moraes (Guinho/PT). As duas proposições foram aprovadas por decisão unânime do plenário.

A limitação em 15 minutos para o tempo nas filas dos bancos esteve na pauta da semana passada, mas foi retirada após pedido de vistas do vereador Renan Marques (PRTB). Nesta noite foi aprovado por decisão unânime. Além dos 15 minutos, o projeto estipula um limite de 30 minutos em vésperas de feriados.

Guinho chegou a comentar que já existe uma lei municipal que garante um tempo limite nas filas dos bancos. O autor da proposta, vereador José Carlos de Morais (Carlinhos Vardemá/PR), disse que a nova lei propicia mecanismos para que o usuário procure a aplicação da lei através de punição aos infratores.

Os demais projetos aprovados em 1º turno foram enviados pelo prefeito Pompilio Canavez (PT). Um altera o Plano Plurianual 2006/2009.O outro restabelece os valores destinados, através de subvenções sociais e contribuições durante o orçamento de 2007.

Dois novos projetos de lei enviados pelo prefeito serão votados na semana que vem em regime de urgência. Um deles autoriza a prorrogação de 15 contratos temporários por mais seis meses. O outro prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,440 milhão.

A previsão orçamentária de R$ 1,440 milhão é para a implantação do Restaurante Popular. O município pleiteia uma verba de R$ 1,2 milhão, vinda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A prefeitura terá que arcar com uma contrapartida de R$ 240 mil.

Apesar da chuva, a sessão, que durou cerca de 1h30, contou com uma presença maior do público. O jornalista Juquiel dos Santos usou a tribuna livre para reivindicar a cessão de uso de um campo de futebol no bairro Vila Betânia para o Internacional Futebol Clube da Vila Betânia. Segundo ele, que se apresentou como diretor social do clube, o Internacional já está filiado a FMF (Federação Mineira de Futebol).