Câmara aprova remanejamento de verba para GM

Publicado: – 23h38min

Na sessão desta segunda-feira, o plenário da Câmara Municipal aprovou, em única votação, o projeto de lei que garante previsão de R$ 180 mil no orçamento municipal deste ano para o Programa de Fortalecimento da Guarda Municipal de Alfenas. A prefeitura tenta a liberação de R$ 144 mil, vindos da União, para que seja aplicado no fortalecimento da GM.

A proposição foi apreciada em única votação devido ao regime de urgência, aprovado na semana passada pelos vereadores. O parlamentar Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB) criticou uma das fontes de anulação de recursos para atender o Programa de Fortalecimento da GM. Trata-se de R$ 40 mil previstos para a revitalização do Parque e Zoológico Municipal, que deixaram de existir no orçamento de 2007 para atender a possibilidade de liberação de recursos do Governo Federal.

As outras fontes de anulação são manutenção da Superintendência de Trânsito (R$ 45 mil), construção da nova cadeia pública (R$ 80 mil) e contrapartida de convênio (R$ 15 mil).

O crédito de R$ 180 mil será aberto (previsão no orçamento 2007) para possibilitar a transferência de uma verba de R$ 144 mil feita pela União a fundo perdido. A contrapartida do município é de R$ 36 mil. O projeto “Alfenas Cidade Segura” - que integra o programa de Fortalecimento da GM - foi aprovado pelo Conselho Gestor do Ministério da Justiça.

Mário Augusto disse que concorda com o fortalecimento da GM, mas que isto deveria incluir o aumento na remuneração dos Guardas Municipais. Referiu-se ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores, que prevê reajustes para o funcionalismo nos últimos dois anos.

O líder do prefeito na Câmara, Vagner Moraes (Guinho/PT), rebateu. Disse que a atual gestão concedeu um reajuste salarial aos GMs de “no mínimo 80%” ao iniciar o governo, em 2005.

Financiamento no BNDES

Em 1º turno, os vereadores autorizaram o município a buscar financiamento de até R$ 800 mil junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que deverá ser feito através do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais). Os recursos, se aprovados, devem ser aplicados no Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação (MEC).

Uma Moção de Congratulações e Reconhecimento será encaminhada ao delegado regional da 19ª DRSP (Delegacia Regional de Segurança Pública), João Simões de Almeida Júnior. A moção é estendida aos policiais civis que participaram da Operação Desmantelamento, na semana passada, que culminou com 33 prisões. A moção, apresentada pelo presidente da Câmara, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), foi aprovada por unanimidade. Outro projeto de lei, que institui o Dia Municipal da Juventude, foi aprovado em 1º turno.

Tribuna Livre

A funcionária Juliana Calori, da Clínica Neuro Psiquiátrica (Bagé), usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal para falar sobre o descredenciamento pelo SUS, feito pelo Ministério da Saúde.