Vereadores aprovam 3 projetos na noite de segunda

Alessandro Emergente

Os três projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta segunda-feira foram aprovados, em 1º turno, pelo plenário da Câmara Municipal. Apenas uma das três proposições teve manifestação contrária de parlamentar através do voto. A sessão também oficializou a retirada de tramitação de um projeto enviado pelo Executivo e que teve o regime de urgência rejeitado na semana passada.

A proposta que gerou mais discussão foi a que restabelece pontos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de funcionários da Câmara. Duas emendas da Comissão de Obras e Serviços Públicos foram acatadas pelo plenário. Uma delas reduz de 40 para 30 o percentual mínimo exigido para que cargos comissionados sejam ocupados por funcionários do quadro efetivo (concursados). A emenda foi aprovada por cinco votos a três, atingindo a maioria simples.

O vereador Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB) absteve-se da votação ao alegar interesse pessoal na matéria, uma vez que ele ocupa cargo, de provimento efetivo, na Casa. A abstenção é com base no artigo 170 do regimento interno. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, favorável a tramitação, foi dado verbalmente em plenário.

Pouco antes da votação do projeto de lei, o líder do governo, Wagner Moraes (Guinho/PT), apresentou duas novas emendas verbais. A reunião chegou a ser suspensa para que os vereadores debatessem o assunto. Ao retornarem, uma das emendas foi rejeitada pelo plenário. É a que substituía exigência de curso de nível médio para superior para preencher a vaga de diretor de Contabilidade da Câmara Municipal. A emenda aprovada suprimiu o pré-requisito Ciências da Computação como uma das opções de curso superior para ocupar o cargo de secretário geral da Casa.

Os outros dois projetos estabeleciam: 1) doação de imóvel para fins industriais e 2) alteração da Lei 1.782/83 que disciplina a denominação de vias públicas e concessão de cidadania honorária. Neste segundo, Mário Augusto foi o único contrário alegando um elevado número de concessão de títulos honorários concedidos por ano: 160.

Retirada de Projeto

O prefeito Pompilio Canavez (PT) enviou à Câmara ofício retirando um projeto de lei que teve a tramitação em regime de urgência rejeitada na semana passada. A proposição solicitava abertura de crédito adicional (remanejamento de recurso dentro do orçamento), no valor de R$ 13 mil, para desapropriação de um imóvel, onde está localizada uma nascente de água, no bairro Santos Reis.

De acordo com o petista Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos), o prefeito precisava de urgência para autorização do remanejamento. Como teve o pedido de tramitação especial negado, buscou outra alternativa no orçamento através de decreto. Isto dispensou a necessidade da aprovação do projeto.