Câmara realizará audiência pública para discutir “zona azul”

Alessandro Emergente

A CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), da Câmara Municipal, já manifestou interesse em realizar uma audiência pública para discutir a implantação da Zona Azul, no centro da cidade. A proposta, enviada aos vereadores pelo prefeito Pompilio Canavez (PT), depende de autorização legislativa para entrar em vigor.

Na última sessão legislativa, realizada segunda-feira, o plenário da Câmara aprovou um oficio da CCJRF que solicita ao presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), Valmir Rodrigues da Silva, a relação de filiados estabelecidos no centro da cidade.

A intenção da CCJRF é realizar uma audiência pública para ouvir a opinião de moradores e comerciantes da região central sobre a implantação da Zona Azul. Antes do projeto de lei que autoriza a medida ir a plenário, é necessário o parecer da CCJRF – uma das comissões temáticas da Câmara Municipal.

Zona Azul

O projeto de lei que cria a Zona Azul deu entrada na Câmara em 30 de agosto e tramita pelas comissões. A intenção da prefeitura é delimitar áreas na cidade onde o estacionamento de veículos passaria a ser pagos. Os locais serão determinados por Decreto Municipal.

A exploração da Zona Azul será definida através de processo licitatório e o vencedor firmará contrato com o município por um período de dez anos. O período de exploração poderá ainda ser renovado por mais dez anos caso haja interesse da administração municipal.  

O projeto de lei define o valor da cobrança: R$ 0,02 por cada um minuto. Ou seja, em trinta minutos, o motorista pagaria R$ 0,60. A proposição também garante a cobrança fracionada por tempo. A Zona Azul funcionaria das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Aos sabados, das 7h às 13h. Os motoristas ficariam isentos da cobrança aos domingos e feriados.

Outro artigo do projeto de lei estabelece em 2 horas contínuas o tempo máximo para cada veículo em locais definidos como Zona Azul. A fiscalização caberá a Secretaria Municipal de Defesa Social.