TSE impõe fidelidade partidária a prefeitos e vices

Alessandro Emergente
 
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, estender a fidelidade partidária aos ocupantes de cargos majoritários – prefeitos, vices, presidente da República, governadores e senadores. Com a decisão, tomada ontem, políticos que trocaram de legendas passam a correr o risco de perderem seus mandatos caso o partido os reivindique. O procedimento ainda precisa ser regulamentado. Em Alfenas, o vice-prefeito Maurílio Peloso deixou o PR, sigla pela qual foi eleito. 
 
Caberá aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir a partir de que data a medida tem valor. No caso dos ocupantes de cargos, provenientes de eleições proporcionais, a data-limite é 27 de março. Ou seja, políticos que trocaram de partidos antes desta data estão livres de terem suas vagas reivindicadas. Na Câmara Municipal de Alfenas, quatro parlamentares trocaram de legendas após 27 de março.
 
De acordo com informações da Agência Estado, há duas possíveis datas a serem definidas como limite para a troca de partido: 27 de março deste ano, a mesma data estipulada para os vereadores, ou 16 de outubro (dia em que o TSE respondeu à consulta sobre a titularidade dos mandatos dos políticos que ocupam cargos majoritários).
 
No caso dos vereadores e deputados (estaduais e federais), o STF fixou a data-limite em 27 de março. Motivo: foi a data em que o TSE respondeu uma consulta partidária sobre a fidelidade partidárias em cargos provenientes de eleições proporcionais. Quem mudou antes dessa data, entenderam os ministros do STF, estavam amparados em jurisprudência antiga do próprio tribunal. 
 
A perda do mandato não é automática. Será assegurado ao político a ampla defesa. Para disciplinar como serão esses processos, o ministro do TSE Cezar Peluso prepara uma resolução que precisará da aprovação dos demais ministros do tribunal. Nesse texto definirá quais serão os procedimentos e etapas do processo de perda de mandato.
 
O vice-prefeito de Alfenas foi eleito pelo Partido Liberal (hoje Partido Republicano) na chapa encabeçada pelo prefeito Pompilio Canavez, do PT. Na semana passada, o presidente do PR/Alfenas, Cristóvão de Freitas, disse que a direção do partido aguardaria a resolução do TSE para definir que postura tomar em relação aos políticos que deixaram a legenda. O PR elegeu três parlamentares, mas permanece com apenas um.