Câmara aprova prorrogação de contratos temporários

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal autorizou -, na noite desta segunda-feira, em votação simbólica em único turno - a prefeitura a prorrogar o contrato temporário de 53 profissionais. O projeto de lei que autoriza a medida foi apreciado pelo plenário em regime de urgência e segue, agora, para sanção do prefeito Pompílio Canavez (PT). Apenas um vereador posicionou-se contra a medida.

Com a aprovação do projeto de lei, a atual administração poderá prorrogar os contratos de 53 profissionais, entre pedreiros, pintores, marceneiros, auxiliares de serviços gerais, bombeiro hidráulico e eletricista. A justificativa é a necessidade de dar continuidade a reformas, ampliações e manutenções de creches, ambulatórios, PSFs (Programa Saúde da Família), calçadão da rua Coronel Laurindo Ribeiro, Caic e Cemitérios.

O único a votar contra foi o vereador Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB). Disse que a tramitação do projeto em regime de urgência impossibilitou uma análise minuciosa dos contratos a serem prorrogados. Defendeu o cumprimento da legislação municipal que não permite a prorrogação e apontou para a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento das vagas.

O líder do prefeito na Câmara, Wagner Moraes (Guinho/PT), disse que o concurso público poderia aumentar o custo da máquina administrativa posteriormente as obras que estão sendo executadas. Também disse que a contratação de mão-de-obra permite privilegiar profissionais de Alfenas. Na semana passada, apenas Mário Augusto havia sido contrário a tramitação em regime de urgência.

Outros projetos      

Outra proposição, aprovada em único turno, é a que permite o remanejamento de R$ 213,9 mil, previsto no orçamento, para investimentos em obras e instalações da rede municipal de ensino. Os valores serão retirados da previsão para manutenção de alguns departamentos e Secretarias. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade.

Um substitutivo ao projeto de lei que autoriza acordo entre a prefeitura e a Unifi foi aprovado em 1º turno. O acordo prevê as formas de pagamento do débito do município coma empresa e entidades assistenciais.

O substitutivo foi apresentado pela CCJRF (Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final) e será votado em 2º turno na próxima quarta-feira em sessão extraordinária. O pedido foi feito por Guinho e aprovado pelo plenário.