Sem projetos, vereadores aprovam pedido de informação

Alessandro Emergente

Sem projetos na pauta de votação, os vereadores aprovaram, na noite desta segunda-feira, um ofício assinado pelo vereador Décio Paulino (sem partido), presidente da CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), solicitando informações sobre a proposição que concede benefícios tributários a clubes de futebol de Alfenas. A sessão durou menos de 30 minutos.

A pauta praticamente vazia continha apenas o ofício de Décio. Nele, o presidente da CCJRF solicita diversas informações a administração municipal sobre a proposição que autoriza isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e perdão de débito tributário a clubes de futebol. Três clubes são beneficiados no projeto: América, Alfenense e Operário.

A CCJRF quer saber o valor atualizado da estimativa de renúncia de receita em relação ao Operário e o impacto-financeiro relativo a esta isenção. Outra dúvida é quanto ao período de isenção. A Comissão, que analisa o projeto para emissão de parecer, enumera, no total, cinco itens no ofício.

Os outros dois vereadores da CCJRF manifestaram-se sobre a proposição. Arcanjo França (PP) disse que o projeto de lei tem que proporcionar um “retorno” à sociedade. A fala do pepista veio após outro membro da CCJRF, Mário Augusto da Silveira Neto (sem partido), dizer que a proposição, caso aprovada, abre precedentes a outras entidades para pleitearem isenção de impostos.

Outro ofício deu entrada na Casa. É a do vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PT) que solicita à Unifal (Universidade Federal de Alfenas) que disponibilize para a prefeitura o prédio localizado em frente a Praça Dr. Emílio da Silveira. Ele não justifica a finalidade do prédio em uma eventual cessão ao município.

A proposição que concede benefícios fiscais aos clubes deu entrada na Câmara Municipal na semana passada. O prefeito havia solicitado regime de urgência na tramitação, mas o pedido foi negado. Nenhum novo projeto de lei deu entrada na Câmara na sessão desta segunda.

Apenas uma indicação, apresentada por Wagner Moraes (Guinho/PT), foi apresentada na sessão desta noite. O líder do governo na Câmara pede ao Executivo o envio de um projeto de lei que trate da autorização para o município arcar com os custos de inventários às famílias carentes.