Prefeitura dá aval a acordo para pagamento de dívida

Alessandro Emergente

A prefeitura comprometeu-se a colocar em dia o débito com a Unifi e entidades assistenciais que deixaram de receber repasses financeiros previstos em leis municipais. O débito terá que ser saldado em sete meses. A proposta foi feita em reunião com a comissão de vereadores e, esta semana, recebeu o aval da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda.

Em ofício enviado à Câmara Municipal, na quinta-feira, a administração municipal confirmou a proposta apresentada pelo representante da prefeitura na semana passada. Na ocasião, após cobrança da CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), o advogado José Ricardo Leandro da Silva propôs o parcelamento do débito posterior a abril. Até esta data, o pagamento do débito já estava englobado no projeto de lei enviado pela prefeitura.

Com isso, a CCJRF deverá apresentar um substitutivo a proposta original e a previsão é que possa entrar na pauta de votação nas próximas semanas.  De acordo com o assistente de comissão, José Edson dos Santos, uma das mudanças deverá ser o período de execução das obras como forma de pagamento de parte da dívida (R$ 471,4 mil). Passa a ser, ao invés de sete meses, de três meses: de outubro a dezembro. Outros R$ 117 mil serão repassados às entidades.

Já o débito posterior a abril deste ano será pago em quatro parcelas mensais a partir de janeiro do ano que vem. Pela estimativa, o valor alcançará R$ 303,3 mil no período de maio a dezembro deste ano. Cada parcela será de R$ 75,8 mil. O montante da dívida atual é de R$ 742,6 mil.

O município passará a pagar em dia a partir de janeiro. Nos primeiros quatros meses a parcela do débito (R$ 75,8 mil) mais a do mês a vencer (em média, R$ 39 mil) acarretará em um repasse de cerca de R$ 114,8 mil.  20% vai para as entidades assistenciais. O relator da CCJRF, Mário Augusto da Silveira Neto (sem partido), disse que, caso a prefeitura volte a descumprir os repasses, os integrantes da Comissão irão acionar o Ministério Público.