Representante da prefeitura propõe parcelamento de débito

Alessandro Emergente

Uma nova proposta para colocar em dia os repasses às entidades assistenciais e à Unifi do Brasil foi sugerida na tarde desta quinta-feira durante uma reunião na Câmara Municipal. O assunto foi discutido por uma das comissões temáticas da Casa com representantes da empresa e da prefeitura.

Em reunião da CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), o advogado José Ricardo Leandro da Silva, um dos representantes da prefeitura, propôs o parcelamento de parte do débito (R$ 153 mil) que o município tem com as entidades assistenciais e a Unifi. A proposta ainda depende do aval da Secretaria de Planejamento e Fazenda. Até o final da semana deve ser enviado um ofício à Câmara com uma resposta. O débito acumulado já chega a R$ 742,6 mil.

A CCJRF solicitou a presença do chefe do Departamento Administrativo da Unifi, Burmim José de Souza, para esclarecimento sobre um acordo entre a prefeitura e a Unifi para que a outra parte do débito (R$ 471,4) fosse saldada através de obras executadas pela municipalidade em propriedade da Unifi. O acordo está previsto em um projeto de lei que depende de parecer da CCJRF antes de ir a votação em plenário.

O projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal, prevê o pagamento da dívida relativa ao período de fevereiro de 2006 a abril deste ano. Chega a R$ 589,3 mil. Deste total, 20%  (R$ 117,8 mil) tem que ser repassado às entidades assistenciais de Alfenas, fixadas em um anexo da Lei Municipal nº 3.880/2005. Uma delas é o Educandário Santa Inês.

Mesmo após abril, a prefeitura continuou a não fazer o repasse à Unifi e, conseqüentemente, às entidades assistenciais. O débito dos últimos quatro meses é de cerca de R$ 153 mil. Este valor é que seria, pela proposta, pagos nos próximos sete meses, juntamente com a parcela de cada mês, o que gira em torno de R$ 38 mil.

O débito referente a fevereiro a novembro de 2006 já é alvo de uma ação civil pública, ingressada pelo Ministério Público Estadual, que pede a perda do mandato do prefeito Pompílio Canavez (PT) alegando ato de improbidade administrativa. Uma audiência de instrução foi agendada para o dia 24 de outubro. Nela, o prefeito deverá ser ouvido.  

A proposta feita pelo representante da administração municipal veio após a pressão de vereadores da CCJRF para que o débito total fosse colocado em dia. O relator da CCJRF, Mário Augusto da Silveira Neto (sem partido), propôs que fosse feito o levantamento atualizado do débito para que seja efetuado o pagamento total. Este montante deverá ser incluído em um substitutivo ao projeto de lei original enviado pelo prefeito à Câmara. “Não pode mais atrasar”, disse Mário Ausgusto.

O gerente industrial da Unifi, Fábio Almas, afirmou que a empresa não teria mais como absorver o crédito de R$ 153 mil em obras, levantando a necessidade de ser pago em dinheiro. “O interesse é receber (a transferência) mensalmente”, explicou. A dívida do período anterior (fevereiro/2006 a abril/2007) será paga em obras. Já a quantia, que cabe as entidades, terá que ser repassada em dinheiro.

Caso a proposta seja avalizada pela Secretaria de Planejamento e Fazenda, a CCJRF apresentará um substitutivo ao projeto original, incluindo o parcelamento do débito posterior a abril deste ano. A previsão é que, mesmo com um desfecho rápido, o substitutivo só será aprovado em 2º turno no início de outubro. Com isso, deverá ser incluído, no montante, o valor referente a setembro.

A média mensal de repasse é de R$ 38 mil, o que provocaria um crescimento do saldo devedor de R$ 153 mil para cerca de R$ 190 mil, a ser pago em sete parcelas. Isso deve representar ao município um repasse mensal de cerca de R$ 27 mil, mais R$ 38 mil dos próximos meses (a vencer) e cerca de R$ 16 mil (referente ao parcelamento dos R$ 117,8 mil), totalizando cerca de R$ 80 mil mensais.

Outra parte do pagamento seria através de obras em propriedade da Unifi. De acordo com o representante da prefeitura, as obras devem ser executadas num período de quatro meses. O valor correspondente as entidades será repassado em dinheiro conforme a medição da execução das obras.