Representante da Unifi será ouvido nesta quinta-feira

Alessandro Emergente

O chefe do Departamento Administrativo da Unifi em Alfenas, Burmim José de Souza, será ouvido nesta quinta-feira, às 13h, pela comissão de vereadores que analisa um acordo entre a empresa e a prefeitura, o que depende de autorização legislativa. Os vereadores vão buscar esclarecimentos antes de emitirem o parecer sobre o projeto de lei enviado pelo prefeito Pompílio Canavez (PT).

O acordo prevê o pagamento de um debito da prefeitura com a Unifi no valor de R$ 589,3 mil através de obras executadas pela administração. O débito é referente ao período de janeiro de 2006 a abril deste ano por conta da falta de repasses previstos em lei municipal, que estabelece o incentivo fiscal. Do valor recebido pela Unifi, 20% retornam aos cofres públicos e devem ser repassadas às entidades assistenciais fixadas na Lei Municipal nº 3.880/2005.

De fevereiro a novembro do ano passado, as entidades cadastradas não receberam o repasse, o que gerou uma ação civil pública, ingressada pelo promotor de Justiça Marcelo Fernandes dos Santos. Está agendado para o dia 24 de outubro uma audiência antes de uma decisão judicial.

Na Câmara Municipal, o projeto de lei que autoriza o pagamento à Unifi em obras está sendo analisada pela CCLJRF (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final). A proposição depende do parecer da Comissão antes de ser votado em plenário. Os vereadores querem esclarecimentos sobre o acordo para avaliar o projeto. O valor a ser pago às entidades terá que ser em dinheiro, mas o projeto de lei não fixa data de pagamento.