Comissão de vereadores pede esclarecimentos a executivo da Unifi

Alessandro Emergente

A Comissão de vereadores, que analisa o projeto de lei autorizando um acordo entre prefeitura e Unifi, quer esclarecimentos sobre o assunto. Na sessão da última segunda-feira, o plenário da Câmara Municipal aprovou o envio de um ofício ao chefe do Departamento Administrativo da empresa, Burmim José de Souza, solicitando seu comparecimento ao Legislativo para que possa esclarecer dúvidas dos vereadores. O projeto depende de parecer da Comissão antes de ir a plenário.

O ofício é assinado pelo presidente da CCLJRF (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final), Décio Paulino da Costa (sem partido). O projeto de lei depende de um parecer da comissão antes de ser submetido a votação em plenário. Na semana passada, a comissão deliberou pelo convite ao executivo antes de emitir um parecer.

As dúvidas da comissão não constam no ofício. A CCLJRF não definiu nem data e nem horário para que Burmim de Souza compareça à Câmara Municipal, o que será definido pelo próprio funcionário da Unifi do Brasil.

O projeto foi enviado pela prefeitura à Câmara no final de junho, mas o período de recesso (julho) prejudicou uma tramitação mais rápida. Com o envio do ofício, o prazo da CCLJRF para emissão de um parecer fica suspenso até os esclarecimentos solicitados pelos vereadores.

A administração municipal depende de autorização legislativa para efetivar o acordo com a Unifi do Brasil para pagamento de um débito com a empresa que é de R$ 589,3 mil, referente a janeiro de 2006 a abril deste ano. O débito é referente a incentivos fiscais previstos em lei municipal. Do valor recebido pela Unifi, 20% retornam aos cofres públicos e devem ser repassadas à entidades assistenciais fixadas na Lei Municipal nº 3.880/2005.

A análise no meio político é que, caso o projeto seja aprovado, a prefeitura aumenta, em tese, a possibilidade de obter sentença favorável referente a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público em janeiro. A ação aponta falta de repasse às entidades, definidas em lei municipal, no período de janeiro a novembro de 2006, e pede a cassação do mandato do prefeito Pompílio Canavez (PT) alegando improbidade administrativa pelo não-cumprimento da lei.

A decisão da Justiça, na semana passada, em agendar para o final de outubro uma audiência antes da sentença favoreceu a intenção da administração do município que ganhou tempo para conseguir aprovar o projeto de lei na Câmara. Os governistas são maioria. Dos dez vereadores, seis são da base de sustentação do atual governo.