Vereadores aprovam mais um regime de urgência

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na noite desta segunda-feira, um pedido de regime de urgência na tramitação do projeto de lei que prevê remanejamento de recursos financeiros dentro do orçamento de 2007. A proposição de lei prevê o direcionamento de R$ 100 mil para a construção de um centro de educação infantil no bairro Campos Elíseos. A proposta será votada na próxima semana em único turno devido a tramitação especial solicitada pela administração do município.

Sem projetos polêmicos em pauta, pouco mais de 20 pessoas foram a Câmara Municipal para acompanhar a sessão desta segunda-feira. O vereador Marcos Inácio (PR), pivô do arquivamento do projeto de lei contra o nepotismo, preferiu o silêncio durante a sessão. Não se manifestou nem mesmo diante do pedido do vereador Mário Augusto da Silveira Neto (sem partido) que pediu alteração no texto da ata da sessão anterior. O vereador solicitou – e o plenário acatou – a inclusão da atitude de Marcos Inácio em deixar o plenário durante a votação do projeto de lei antinepotista.

O prefeito Pompílio Canavez (PT) solicitou à Câmara Municipal que autorize a anulação de uma ficha de R$ 100 mil, prevista para a manutenção do ensino fundamental com valores do Quese (cota estadual para educação), e remaneje esta quantia para a construção de um centro educacional infantil. De acordo com o prefeito, em correspondência enviada à Câmara, o município já possui uma área institucional no bairro Campos Elíseos para a construção e instalação do centro educacional.

Três vereadores votaram contra o pedido de regime de urgência. Um deles da base de sustentação do governo: Marcos Inácio. Mário Augusto e Décio Paulino (sem partido) também foram contrários ao pedido que foi aprovado com seis votos.

A discussão sobre o pedido de urgência chegou a deixar o clima tenso entre alguns vereadores. Mário e o líder do governo, Wagner Moraes (Guinho/PT), levantaram o tom durante a discussão e, irritados, apontaram o dedo um para o outro.

A irritação de Guinho veio após Mário questionar o significado do Quese. O questionamento do oposicionista foi justificado pela necessidade para que os vereadores tenham conhecimento sobre a origem do recurso no orçamento. O petista elevou o tom e disse que os vereadores não eram obrigados a responder. Em tom provocativo, Guinho chegou a falar sobre o salário – aprovado com voto favorável do próprio petista - de Mário como servidor da Câmara.

Outros projetos

O plenário aprovou, em 2º turno, a autorização para a prorrogação de contrato para prestadores de serviço na área da Saúde. Mário alertou a necessidade de concurso público para o preenchimento das vagas devido a impossibilidade de uma futura prorrogação dos contratos.

Em 1º turno, os vereadores aprovaram um projeto de lei que regulamenta a identificação de terrenos doados às empresas. Outro projeto, que legaliza a transferência para o município do imóvel que abriga a Escola Municipal Dr. Fausto Monteiro estava em pauta, mas foi aprovado um pedido de vistas. A proposição retornará ao plenário na próxima semana.