Ex-presidente deixou R$ 43,4 mil em ‘restos a pagar’

Alessandro Emergente

O ex-presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PT), não pagou parte das despesas obrigatórias durante a sua gestão no comando do Poder Legislativo. Os débitos deixados para a atual gestão chegam a R$ 99,3 mil, sendo que R$ 43, 4 mil são de “restos a pagar” (despesas que teriam que ser pagas no ano de origem). Pior: R$ 37,5 mil de despesas obrigatórias foram passados para a atual presidência sem nenhuma cobertura no orçamento de 2007.

De acordo com as informações apuradas pela reportagem do Alfenas Hoje, os R$ 43,4 mil de “restos a pagar” são relativos à despesas patronais e teriam que ser saldados no exercício orçamentário de 2006. Isso não aconteceu. Outro montante não pago na gestão do petista (R$ 55,9 mil) é de consignações, e somados ao “restos a pagar” chegam a R$ 99,3 mil.

Parte dos débitos de 2006, deixados para 2007, foi amortizado com um saldo bancário da Câmara que chegava a R$ 61,8 mil. Este saldo cobriu as consignações (R$ 55,9 mil) e parte (R$ 5,9 mil) dos “restos a pagar”. O valor sem nenhuma cobertura deixada em caixa é de R$ 37,5 mil.

No ano passado, Dominguinhos não enviou ao Executivo a previsão orçamentária para a Câmara em 2007. Com isso, a prefeitura – ao enviar o projeto de lei orçamentária do município para este ano – repetiu o valor previsto pelo Legislativo em anos anteriores.

Durante a gestão do petista, foram criadas novas despesas, mas não houve atualização do orçamento da Câmara. Uma das despesas – informa o atual presidente da Câmara Municipal, Eliacim do Carmo Lourenço (sem partido) – é com o aumento na folha de pagamento devido ao plano de carreira dos servidores do Legislativo, aprovado em 2005 – primeiro ano da gestão de Dominguinhos.       

O débito (restos a pagar) deixado pelo petista foi mencionado por Eliacim durante a sessão legislativa da última segunda-feira após Dominguinhos tentar criar resistência ao projeto de Resolução (aprovado em única votação pelo plenário) que estipula o orçamento da Câmara para 2008. Segundo o vereador Mário Augusto da Silveira Neto (PSDB), um dos secretários da Mesa Diretora, o valor estava “congelado” há quatro anos.

O orçamento da Câmara previsto para 2008 é de 4,296 milhões contra os atuais R$ 3 milhões. A previsão orçamentária do Legislativo será anexada ao projeto de lei do orçamento do município a ser enviado à Câmara até 30 de agosto. O valor previsto para 2007 corresponde a 3,25% do orçamento do município, de R$ 92,3 milhões. O limite permitido é de 8%.