Deputados dificultam ação contra o nepotismo

Alessandro Emergente

Os promotores de Justiça ficarão impedidos de abrirem inquéritos civis (e proporem ações) contra os prefeitos que passam a ter direito a foro privilegiado criado pelos deputados estaduais mineiros. A nova lei, que ainda precisa ser promulgada (ou sancionada), dificulta o combate ao nepotismo em Alfenas. O promotor Fernando Magalhães vinha investigando a prática na prefeitura e uma possível ação civil pública passará a ser de iniciativa exclusiva da Procuradoria-Geral do Estado que vai recorrer ao STF contra a decisão.

No início deste ano, Magalhães enviou uma recomendação ao prefeito Pompilio Canavez (PT) e ao presidente da Câmara Municipal, Eliacim do Carmo Lourenço (sem partido), para que acabassem com o nepotismo nos dois poderes. A Câmara acatou a recomendação. Já a prefeitura não enviou resposta ao MP, segundo informações de Magalhães em entrevista concedida em julho.

O inquérito civil que investiga casos de nepotismo na prefeitura de Alfenas pode ser prejudicado caso a proposição de lei entre em vigor. A futura lei tenta engessar o MP ao determinar que ações civis contra 1.981 autoridades (entre elas, os prefeitos) são de iniciativa exclusiva da Procuradoria-Geral do Estado.

A proposição de lei é uma tentativa dos deputados de ‘politizar’ o trabalho do MP. O procurador-geral do Estado é indicado pelo governador após análise de uma lista tríplice enviada pelo MP. A medida centraliza em uma única pessoa o poder de investigação de 1.981 autoridades de Minas. Além dos prefeitos, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e os próprios deputados passam a ter o foro privilegiado.

Em entrevista ao Portal Uai, o governador Aécio Neves disse que não irá sancionar a nova lei, o que ficará a cargo do presidente da Assembléia de Minas. Aécio havia vetado o artigo do projeto que restringe a atuação dos promotores de Justiça, mas na última quinta-feira os deputados estaduais derrubaram o veto em votação secreta.

 Reação

De acordo com uma reportagem publicado pelo jornal Hoje em Dia, na última sexta-feira, o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares, informou que solicitará ao procurador-geral da Republica, Antônio Fernando de Souza, a abertura de ação direta inconstitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a nova lei caso seja promulgada.