Câmara aprova urgência para doação de terreno à Unifal

Alessandro Emergente

O plenário da Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira, o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei que autoriza a aquisição e doação de um terreno de 20 hectares à Unifal (Universidade Federal de Alfenas). Com a decisão, a proposição – que iniciou a tramitação na última sexta-feira – será votada em 1º turno na próxima segunda-feira.

O terreno a ser adquirido e doado à Unifal está localizado no bairro Pinheirinhos. A finalidade é que no local seja instalado o novo campus da Universidade, o que integra o projeto de expansão da instituição. O pedido do terreno à prefeitura foi feito em fevereiro.

A justificativa para a urgência na tramitação é que a Unifal terá que enviar um projeto ao Ministério da Educação até o final de setembro. Trata-se de um projeto de expansão para obtenção de recursos junto ao Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).

O vereador Mário da Silveira (PSDB), único a votar contra o pedido de urgência feito pela prefeitura, disse que houve “tempo suficiente” para que a administração elaborasse e enviasse à Câmara a proposição que autoriza a doação. Afirmou que o projeto é complexo e demanda tempo para análise. “Eu, particularmente, não tenho condição de votar com urgência”, disse.

O líder do prefeito na Câmara, Wagner Moraes (Guinho/PT), sustentou que a Câmara não poderia “correr o risco” de prejudicar o cumprimento do prazo para aquisição de recursos junto ao Reuni. “A preocupação maior é o tempo”, declarou.

O prefeito Pompilio Canavez (PT) chegou a dizer, em junho, que solicitaria uma convocação extraordinária, durante o período de recesso da Câmara, para votação do projeto de lei que autoriza a doação. Isto não aconteceu. O presidente da Câmara Municipal, Eliacim do Carmo Lourenço (sem partido), informou que o projeto só deu entrada na Casa na última sexta-feira.

A aquisição do terreno

O terreno, de 20 hectares (ou 8 alqueires), pertence ao ex-secretário municipal de Obras, Eduardo Engel. A municipalidade desembolsará, em dinheiro, R$ 105,2 mil como forma de pagamento. O custo total é de R$ 569,9 mil.

O restante do valor será pago da seguinte forma: abatimento da dívida tributária do proprietário do terreno com o município (R$ 237,7 mil); transferência de um imóvel (avaliado em R$ 100 mil) do município como parte do pagamento; e execução de obras de infra-estrutura (no valor de R$ 127 mil) num loteamento pertencente a Engel. A sessão desta segunda-feira foi a primeira após o recesso de junho.