Articulação poderia amenizar lei antinepotista

Alessandro Emergente

Uma nova emenda descaracterizando o projeto de lei original antinepotista é vista como uma saída para os governistas. A possibilidade de reduzir a abrangência de uma futura lei contra o nepotismo é uma das possibilidades para os governistas amenizar a futura lei municipal. O projeto deve voltar ao plenário no início de agosto.

Nos bastidores, setores da oposição já aguardam uma tentativa da base governista em apresentar novamente uma emenda que amenize a proposta original. A dúvida é quanto ao nome do vereador incumbido da missão, que estaria sujeito a um desgaste político. Uma das possibilidades é Marcos Inácio (PR), uma vez que  o líder do prefeito na Câmara, Wagner Moraes (Guinho/PT), já está impedido de  votar.

Outro possível nome é o de Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PT), mas a tendência é que ele seja impedido de participar da votação. Os petistas Dominguinhos e Carlos Roberto Maciel (Melado) foram investigados por uma comissão de investigação e a conclusão será anunciada pelo presidente da Câmara, Eliacim do Carmo Lourenço (sem partido), somente pouco antes do projeto ser votado. Será anunciado se Melado e Dominguinhos participarão da votação.

A hipótese mais aguardada, tanto por oposicionistas quanto governistas, é que Dominguinhos seja declarado impedido com base no artigo 66 do Regimento Interno. Nele, é especificado que os parlamentares que têm interesse na matéria não podem participar da votação. Dois vereadores já estão impedidos de votarem: Renan Rodrigues (PSDB) e Guinho/PT.

Uma emenda, semelhante a subemenda apresentada por Renan em maio, amenizaria os efeitos da proposta original que impede o nepotismo no Executivo, no Legislativo e “cruzado”. Uma lei amena também serviria para o governo justificar o não-cumprimento da recomendação do Ministério Público para acabar com a prática. A justificativa é que o governo estaria seguindo uma lei municipal, passando a ter um dispositivo legal para rebater a acusação de não-seguir a recomendação.

Consultado na semana passada pela reportagem, o promotor de Justiça, Fernando Magalhães, disse que a recomendação do MP segue princípios constitucionais como moralidade, igualdade e impessoalidade que norteiam a administração pública. Afirmou que qualquer lei municipal que contrarie estes princípios constitucionais torna-se sem efeito.

Magalhães afasta, desta forma, uma suposta manobra governista para “driblar” a recomendação. “Independente de Lei Municipal, o MP continua com o mesmo entendimento. Trata-se de matéria constitucional”, declarou.                            

Votação

A intenção da presidência da Câmara é colocar o projeto em votação nas primeiras semanas de agosto. O mais provável é que a proposição seja apreciada em 1º turno no dia 6 de agosto, data em que os vereadores voltam do recesso parlamentar. Poucos antes da votação, o presidente da Câmara Municipal deverá anunciar se dois dos três vereadores petistas estarão impedidos ou não de votarem.

Caso Dominguinhos seja declarado impedido (hipótese mais aguardada no meio político), a tendência é que o placar da votação possa ficar em três a três e o desempate seja feito através do “voto de minerva” do presidente da Câmara.

Tal possibilidade é com base no posicionamento de cada vereador durante a votação ocorrida em 1º turno e anulada. Porém, alguns vereadores da base governista estariam mais resistentes a manterem o voto favorável a uma proposta mais amena. Eles estariam sendo pressionados por outros políticos da base de sustentação do governo.

O raciocínio é de que o desgaste político para defender uma manobra impopular não seria o melhor caminho para alguns parlamentares que já não têm parentes na administração municipal em cargos comissionados (sem concurso público). O nome mais citado é o de Melado, integrante da base governista. Há dúvidas, nos bastidores, quanto ao posicionamento do petista.