Fim do nepotismo é tema em vários municípios

Alessandro Emergente

O fim do nepotismo tem sido alvo de debates e decisões em vários municípios de Minas Gerais. A resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que proíbe o nepotismo no Judiciário, provocou a discussão da matéria nos demais poderes: Executivo e Legislativo. A polêmica já atingiu a Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

O assunto já foi tema de debates em cidades do Sul de Minas. Em Areado, uma Lei municipal, aprovada este ano, impede o nepotismo. Em Estiva, há pouco mais de 100 quilômetros de Alfenas, uma lei municipal acabou com a possibilidade do nepotismo. Em Pouso Alegre, um projeto de lei acabando com o nepotismo chegou a tramitar na Câmara Municipal, mas foi arquivado pelo então presidente da Casa Geraldo Cunha Filho (DEM), atual prefeito.
 
No inicio de julho, o MP encaminhou uma recomendação à Câmara Municipal de Belo Horizonte solicitando a exoneração de 21 servidores que possuem grau de parentesco com vereadores e ocupam cargos em comissão - contratados sem concurso público. A recomendação foi encaminhada a 14 vereadores da Casa e estipula um prazo para que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público seja informada das medidas adotadas.

O combate ao nepotismo chegou a atingir a Assembléia Legislativa mineira. De acordo com o jornal Tribuna de Minas (de Juiz de Fora), no dia 27 de junho, o MP chegou a encaminhar à Assembléia de Minas o pedido da lista de parentes contratados nos gabinetes. 

Em Brasília, o projeto antinepotismo continua em tramitação da Câmara dos Deputados. Uma proposta de emenda constitucional (PEC) proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou parente por consangüinidade, adoção ou afinidade, até terceiro grau nos três Poderes.