Plenário autoriza empréstimo para saldar INSS

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal confirmou, em 2ª votação, na noite desta segunda-feira, a autorização para que a administração tente empréstimo de R$ 1,6 milhão junto ao Banco do Brasil. A maior parte irá para o pagamento de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) como forma de evitar a retenção dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que representa 14,7% do orçamento deste ano.

O município deverá pagar cerca de R$ 300 mil de juros caso execute a operação de crédito. A garantia para o pagamento são os recursos que ainda serão repassados ao município através de royalties (provenientes do Lago de Furnas) e compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos na área do município para a geração de energia elétrica.

O vereador Mário Augusto da Silveira Neto (PSDB), o único a votar contrário, informou, na sessão anterior, que a dívida com o INSS está em torno de R$ 1 milhão. Outra parte do dinheiro irá para a compra de um terreno a ser doado para a Unifal (Universidade Federal de Alfenas), que tem um projeto de expansão de necessita de um novo campus.

O tucano disse que o dinheiro para a compra do terreno para a Unifal já deveria estar previsto no orçamento e o montante a ser pago em juros seria o suficiente para a compra da área. “Pagar juros não é conveniente”, afirmou. A vinculação da operação de crédito foi incluída pela CCLJRF (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final) através de um substitutivo.

A previsão de repasses de FPM para Alfenas este ano é de R$ 13,650 milhões para um orçamento total de R$ 92,3 milhões. Cerca de 14,7% de toda a receita prevista para 2007.