Postado em quinta-feira, 16 de março de 2017
às 14:18
Espelhos da redação do Enem 2016 devem ser liberados até 10 de abril, diz Inep
Informação foi confirmada pelo Inep ao G1. Divulgação do espelho, que é uma foto da prova de redação feita pelos candidatos, tem fins pedagógicos.
Os candidatos e candidatas que fizeram a última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão ter acesso aos espelhos da prova de redação do Enem 2016 "até 10 de abril", segundo afirmou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os espelhos são uma versão digitalizada dos textos escritos pelos candidatos, e são usados para fins pedagógicos. Além dos espelhos, o Inep divulga também as justificativas para as notas dos candidatos em cada uma das cinco competências exigidas no exame.
De acordo com a assessoria de imprensa do Inep, 10 de abril é a data limite do órgão para a divulgação desse material, mas ela pode acontecer antes. Desde 2012, o Inep e o Ministério Público Federal (MPF) mantêm um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o governo federal se compromete a divulgar os espelhos até 60 dias após a divulgação das notas. Em 2017, as notas foram divulgadas em 18 de janeiro. Por isso, pelos termos do acordo, a divulgação dos espelhos deveria sair até meados de março.
No ano passado, os espelhos só foram liberados em 13 de junho, com três meses de atraso.
Menos notas mil a cada ano
No Enem 2016, caiu mais uma vez número de alunos que conseguiram tirar a nota máxima na redação, e aumentou quantidade daqueles que tiraram zero. Só 77 participantes do exame conseguiram alcançar nota mil na redação, segundo o Ministério da Educação (MEC). O número é menor do que o registrado no ano anterior, quando 104 candidatos conseguiram nota máxima. Em 2014, foram 250 redação com notas mil.
Disputa judicial
Em outubro do ano passado, porém, o MPF entrou na Justiça contra o Inep para alterar essa data. Segundo a procuradoria, o espelho deveria ser divulgado junto com a nota, para que houvesse tempo hábil para os candidatos entrarem com recursos ou ações judiciais, caso não concordassem com a nota, antes de se candidatarem em processos que usam o Enem para selecionar estudantes, como o Sistema de Seleção Unificada.
No ano passado, o Inep argumentou que o próprio processo já prevê expedientes para evitar discrepâncias nas correções. "(...) a correção da redação do Enem já prevê recursos de ofício, sendo avaliada por dois corretores. A discrepância entre as notas dos dois corretores independentes foi reduzida em 2013 para 100 pontos (em 2012, era 200). Se houver diferença acima de 100 pontos, a redação é submetida ao crivo de um terceiro corretor. Caso permaneça a diferença, a redação fica a cargo de uma banca de três especialistas", afirma o Inep.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu ganho de causa ao MPF, alegando que não divulgar o espelho da prova fere o "princípio da publicidade" e dá margem a "questionamentos acerca de eventuais ofensas, também, à impessoalidade e à moralidade administrativa".
O Inep, porém, recorreu, e a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor do governo federal. Na decisão, ela diz que levou em conta "a proximidade da realização das provas, previstas para os dias 5 e 6 de novembro, e o risco de dano que a medida poderia causar aos estudantes que buscam ingressar no ensino superior em 2017, pois seu imediato cumprimento exigiria alterações no cronograma do exame".
G1
Os espelhos são uma versão digitalizada dos textos escritos pelos candidatos, e são usados para fins pedagógicos. Além dos espelhos, o Inep divulga também as justificativas para as notas dos candidatos em cada uma das cinco competências exigidas no exame.
De acordo com a assessoria de imprensa do Inep, 10 de abril é a data limite do órgão para a divulgação desse material, mas ela pode acontecer antes. Desde 2012, o Inep e o Ministério Público Federal (MPF) mantêm um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o governo federal se compromete a divulgar os espelhos até 60 dias após a divulgação das notas. Em 2017, as notas foram divulgadas em 18 de janeiro. Por isso, pelos termos do acordo, a divulgação dos espelhos deveria sair até meados de março.
No ano passado, os espelhos só foram liberados em 13 de junho, com três meses de atraso.
Menos notas mil a cada ano
No Enem 2016, caiu mais uma vez número de alunos que conseguiram tirar a nota máxima na redação, e aumentou quantidade daqueles que tiraram zero. Só 77 participantes do exame conseguiram alcançar nota mil na redação, segundo o Ministério da Educação (MEC). O número é menor do que o registrado no ano anterior, quando 104 candidatos conseguiram nota máxima. Em 2014, foram 250 redação com notas mil.
Disputa judicial
Em outubro do ano passado, porém, o MPF entrou na Justiça contra o Inep para alterar essa data. Segundo a procuradoria, o espelho deveria ser divulgado junto com a nota, para que houvesse tempo hábil para os candidatos entrarem com recursos ou ações judiciais, caso não concordassem com a nota, antes de se candidatarem em processos que usam o Enem para selecionar estudantes, como o Sistema de Seleção Unificada.
No ano passado, o Inep argumentou que o próprio processo já prevê expedientes para evitar discrepâncias nas correções. "(...) a correção da redação do Enem já prevê recursos de ofício, sendo avaliada por dois corretores. A discrepância entre as notas dos dois corretores independentes foi reduzida em 2013 para 100 pontos (em 2012, era 200). Se houver diferença acima de 100 pontos, a redação é submetida ao crivo de um terceiro corretor. Caso permaneça a diferença, a redação fica a cargo de uma banca de três especialistas", afirma o Inep.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu ganho de causa ao MPF, alegando que não divulgar o espelho da prova fere o "princípio da publicidade" e dá margem a "questionamentos acerca de eventuais ofensas, também, à impessoalidade e à moralidade administrativa".
O Inep, porém, recorreu, e a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor do governo federal. Na decisão, ela diz que levou em conta "a proximidade da realização das provas, previstas para os dias 5 e 6 de novembro, e o risco de dano que a medida poderia causar aos estudantes que buscam ingressar no ensino superior em 2017, pois seu imediato cumprimento exigiria alterações no cronograma do exame".
G1
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