Postado em quarta-feira, 4 de novembro de 2015 às 16:41

Movimento protocola pedido na Câmara para redução dos salários dos vereadores

A proposta, assinada por 8 mil eleitores (segundos os líderes da iniciativa), é para redução dos salários de R$ 9,6 mil para R$ 1,180 mil.


 Alessandro Emergente

O Movimento popular pela redução dos subsídios dos vereadores (termo que refere-se aos vencimentos dos agentes políticos) protocolou, nesta terça-feira, na Câmara Municipal o requerimento para que os parlamentares votem a iniciativa. O documento, segundo os líderes do Movimento, é acompanhado por cerca de 8 mil assinaturas.

O requerimento reivindica a redução dos subsídios para a próxima legislatura, de R$ 9,6 mil mensais para R$ 1,180 mil, o que equivale ao piso dos professores da rede municipal. Junto com esse requerimento também há um projeto de lei de iniciativa popular para regulamentação das diárias. No início de setembro, a presidência da Câmara baixou um ato, regulamentando as diárias. Porém, o teor é diferente da proposta do Movimento.

Na sessão legislativa de segunda-feira, o servidor público Adenílson Machado, um dos líderes do Movimento, usou a tribuna para ler um manifesto em defesa das propostas, que – segundo ele- são avalizadas por cerca de 8 mil assinaturas. No final de setembro, o Movimento já havia colhido 6 mil assinaturas.  

Número de assinaturas

Segundo Machado, 7 mil assinaturas foram registradas em um Cartório de Registro na semana passada, mas depois disso outras 1 mil assinaturas foram encaminhadas ao Movimento. Desse total, 4 mil assinaturas foram checadas pelos ativistas e estão rigorosamente corretas – somente esse número é superior as 2.844 (5% do eleitorado) assinaturas mínimas para iniciar uma proposta de iniciativa popular.

A ideia, segundo Machado, é continuar colhendo assinaturas para reforçar os pedidos de iniciativa popular e, a partir de agora, acompanhar a tramitação das proposições. No caso da fixação dos subsídios, o artigo 29, da Constituição Federal, prevê que a iniciativa de proposta de fixação dos subsídios é da Câmara Municipal e, portanto, o entendimento é que não pode ser de iniciativa popular. Por isso, foi feito o requerimento.

Durante a sessão legislativa, o professor Messias Simão Telecesqui também usou a tribuna livre da Câmara Municipal e disse que a redução dos subsídios dos vereadores não implicará em reversão de recursos para a prefeitura, uma vez que a Constituição Federal fixa o percentual do orçamento municipal destinado à Câmara Municipal. Dessa forma, a redução não implicaria em mais recursos para que a gestão municipal aplique em áreas como saúde e educação. Na avaliação dele, esse deveria ser o foco de uma iniciativa popular.

Acima, a coleta de assinaturas na Praça Getúlio Vargas (Foto: Reprodução/Facebook)



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