Postado em terça-feira, 5 de maio de 2015 às 15:32

Projeto de lei que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas é aprovado

A votação foi em primeiro turno e precisa ser confirmada em segunda votação antes de ser sancionada.

Da Redação

A partir de agora está proibido inaugurar obras públicas inacabadas ou sem utilização em Alfenas. Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou na reunião de segunda-feira (4) uma lei impede esta prática no município. A votação foi em primeiro turno e precisa ser confirmada em segunda votação antes de ser sancionada.

Segundo o autor do Projeto de Lei 23/2015, o vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), a intenção é impedir que ocorram inaugurações de obras incompletas ou mesmo que estejam concluídas e não atendam a finalidade a que se destinam, especialmente em períodos eleitorais.

Também na sessão foram aprovadas 15 indicações e oito requerimentos de autoria dos vereadores, além de uma Moção de Agradecimento ao médico João Vicente Miguel Moreira (especialista em saúde familiar, comunitária e em geriatria) pela atuação durante nove anos em postos do PSF (Programa de Saúde da Família) na zona rural. A moção é assinada pelos vereadores Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT) e Jairo Carlos Campos (Jairinho/PDT).

Horário do comércio

Entre a plateia, vários comerciantes estavam presentes aguardando a discussão de um projeto do vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), que pretende regulamentar o horário de fechamento dos estabelecimentos comerciais aos sábados.

Segundo o autor da proposta, que também é presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), após ouvir parte dos associados ficou decidido pelo fechamento às 13h. Uma enquete no site da associação também indicou a preferência de 70% por este horário. A regulamentação seria ainda uma exigência do Sindicato dos Comerciários e do Ministério do Trabalho.

No entanto, o projeto não estava na pauta e só deverá dar entrada na próxima segunda-feira (11). Apesar disto vários vereadores fizeram comentários sobre o tema, com opiniões pela manutenção da atual situação (sem horário determinado) ou também pela regulamentação.

A favor de se deixar como está é o argumento de que a diminuição do horário pode causar menos vendas e consequente queda na remuneração dos vendedores e possível desemprego. Já em defesa da regulamentação é que poderá criar o hábito dos consumidores em realizar as compras mais cedo aos sábados, além de propiciar maior descanso tanto aos funcionários quanto os lojistas.

O presidente da Câmara, Enéias Ferreira de Resende (PRTB), explicou os trâmites que o projeto seguirá após dar entrada, como o estudo nas comissões as duas votações. Assim, segundo ele, todos terão o tempo necessário para discutir e apresentar propostas. “Peço que vocês discutam com a Associação Comercial, procure o seu vereador e venha nas próximas reuniões”, citou.

Também foi sugerido pelo vereador Guinho que representantes das duas teses utilizem a Tribuna Livre para expor suas ideias.