Câmara adia novamente projeto que suspende multas pela Guarda Municipal

 Alessandro Emergente

O plenário da Câmara Municipal decidiu novamente adiar a decisão sobre o projeto de lei que suspende a aplicação de multas pela GM (Guarda Civil Municipal). A proposição estava na pauta da sessão legislativa de segunda-feira (2), mas foi retirada após a aprovação de um pedido de vista por mais 15 dias.

Não é a primeira vez que o projeto entra na pauta da reunião legislativa e tem a sua votação adiada. No início de fevereiro, o plenário aprovou um pedido de vista do vereador Elder Martins (PROS), na época com voto contrário do petista Vagner Morais (Guinho). Curiosamente, dessa vez, o pedido de vista foi feito por Guinho.  

Uma reunião com o secretário de Defesa Social, Vander Cherri, que estava na plateia, foi agendada para a manhã da próxima segunda-feira. A intenção é debater diversas sugestões sobre a municipalização do trânsito e a aplicação de multas por infração no trânsito.

Na semana passada, a Secretaria de Defesa Social, órgão municipal responsável pelo trânsito e ao qual a GM é vinculada, promoveu uma audiência pública sobre a municipalização do trânsito. A iniciativa foi provocada após a entrada em tramitação do projeto de lei que suspende as multas aplicadas pelo município.  

O projeto suspende a atuação do município no trânsito até que adote uma série de medidas como a realização de campanhas educativas. Uma outra exigência era a própria audiência pública, mas a prefeitura se antecipou e a realizou na última quinta-feira.

Durante a reunião, alguns vereadores observaram que o governo pretende adotar os procedimentos indicados no projeto de lei. Porém, Guinho defendeu a necessidade dessas medidas estarem resguardas em lei para garantir que sejam cumpridas, independente da mudança de governo.

Moradia

Outro projeto de lei que estava na pauta é o que institui as Zonas Especiais de Interesse Público (Zeis II e III), que já havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada. O projeto foi aprovado em 2ª votação e abre brecha para construção de 777 moradias em um conjunto habitacional, próximo ao Jardim Primavera. Porém, o governo ainda terá que enviar à Câmara um novo projeto específico sobre a área habitacional.

O vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) voltou a levantar suspeita de tráfico de influência envolvendo o terreno onde serão construídas as casas populares. Disse que já solicitou informações sobre o antigo e o atual proprietário da área. Caso seja confirmada a suspeita, adiantou que solicitará uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Tribuna Livre

A tribuna livre foi usada por Cleiton Josiel de Carvalho, que é cadeirante e reclamou da ausência de uma política de acessibilidade no município. Disse ter uma lesão medular há 11 anos e que está sem realizar fisioterapia, uma necessidade que, segundo ele, está sendo “barrada” pela Secretaria de Saúde.

Carvalho disse que até a realização de um “simples” exame de urina tem demorado. Morador do Condomínio Alfenas, no Jardim São Carlos, ele afirmou que a sua esposa também é cadeirante, mas que agentes de saúde não vão até o conjunto habitacional para prestar atendimento. O local, reclamou, também está abandonado pelo serviço de transporte coletivo, uma vez que os ônibus da Alfetur não passam próximo aos prédios.

A falta de acessibilidade em prédios públicos do município foi outra reclamação levantada em plenário por Carvalho. O presidente da Câmara Municipal, Enéias Rezende (PRTB), disse que o Legislativo encaminhará um ofício ao governo cobrando as reivindicações e afirmou que, na Câmara Municipal, o problema da acessibilidade será corrigido com uma reforma do local, prevista para este ano. 

Entre as reclamações de Cleiton de Carvalho está a falta de acessibilidade nos prédios públicos do município (Foto: Alessandro Emergente)