Aprovado projeto polêmico sobre zoneamento da cidade, que abre brecha para 777 casas

 Alessandro Emergente

O polêmico projeto de lei, que abre brecha para construção de 777 casas populares em único local, foi aprovado, em primeiro turno, durante a sessão legislativa de segunda-feira (23). A proposta não estava na pauta e foi incluída na ordem do dia com a aprovação do plenário e votada em seguida.

O projeto, aprovado em primeira votação e que ainda necessita de confirmação do plenário na próxima sessão legislativa, regulamenta o zoneamento da cidade, definindo regras para a aprovação de conjuntos habitacionais. É uma modificação na legislação do município, permitindo empreendimentos como um conjunto habitacional com 777 casas, a serem construídas próximo ao Jardim Primavera.

O projeto de lei, que institui “Zonas Especiais de Interesse Social”, chamada de Zeis II, chegou a entrar na pauta de votação no início do mês. Mas o plenário adiou a sua votação. O prazo de adiamento ainda estava em vigor, o que foi derrubado durante a sessão legislativa dessa segunda-feira com a inclusão na pauta. Pela manhã, representantes do governo estiveram reunidos com os vereadores.

Temor de aumento da criminalidade

A proposta de construção das 777 casas populares num único local é polêmica como mostrou o Alfenas Hoje no início deste mês. O temor é que a grande aglomeração de residências possa dificultar ações de segurança pública e a criminalidade possa aumentar naquela região da cidade. 

No ano passado, um grupo de vereadores esteve em Passos visitando um conjunto habitacional com mais de 500 residências e, segundo relatos em plenário, os órgãos de segurança pública encontram dificuldades de combater a criminalidade no local. A experiência foi mostrada, em 2014, em um vídeo exibido em plenário.

Apesar do temor sobre o aumento da violência, os vereadores temem um desgaste político caso não aprovem o novo conjunto habitacional. Por isso, vários deles admitiram em plenário que o projeto de lei deve ser aprovado apesar das resistências.

Para a aprovação de conjuntos habitacionais, o projeto aprovado, em primeira votação, prevê a formação de uma comissão com moradores das adjacências ao conjunto, vereadores e representantes da prefeitura.

Durante a sessão legislativa, o vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), bastante ligado ao governo, defendeu a proposta ao dizer que a violência é proporcional a área populacional. Pelo raciocínio não haveria aumento da criminalidade e sim uma relação de proporcionalidade entre o índice e área ocupada.

Mais polêmica

Durante a sessão legislativa, o vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) levantou mais uma polêmica envolvendo o projeto de construção das 777 casas populares. Ele apresentou, em plenário, uma denúncia que, na sua avaliação, deve ser apurada pela Câmara Municipal. 

O vereador disse que o empresário João Salgado teria assinado um pré-contrato de compra do terreno, onde as residências serão construídas. Porém, segundo o parlamentar, a efetivação da compra estaria condicionada a aprovação do projeto habitacional.

À reportagem, “Dr. Batata” informou que essa informação foi dada pelo próprio empresário durante uma reunião na Câmara Municipal para discutir o projeto de construção das casas populares. “Tem alguma coisa errada aí”, disse em plenário. “É gravíssimo gente”.

Pouco antes, a tribuna livre foi ocupada por Fabrizzio Sanseverino que também questionou a construção das mais de 700 casas populares em um único complexo habitacional. Disse que os vereadores, ao aprovarem o projeto de lei, podem no futuro “chorar lágrimas” tendo filhos e netos como vítimas da violência urbana. Até a publicação desta reportagem, a redação ainda não havia conseguido contato com o empresário citado pelo vereador para comentar as declarações em plenário.